Prefeito de Valparaíso é multado por propaganda eleitoral antecipada
Nossa Lucélia - 20.06.2012
A decisão se baseia em representação do Ministério Público Eleitoral, que denunciou o tucano
VALPARAÍSO - A Justiça Eleitoral de Valparaíso aplicou multa de R$ 5 mil ao prefeito Marcos Higuchi (PSDB) por propaganda antecipada. A decisão se baseia em representação do Ministério Público Eleitoral, que denunciou o tucano por usar dinheiro do município na confecção de um jornal no qual mostrava realizações de sua administração. O chefe do Executivo usou como justificativa a alegação de que apenas cumpre o dever de informar a população. Cabe recurso no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
A decisão da juíza Camila Paiva Portero foi publicada em 13 de junho, quarta-feira da semana passada. Na sua sentença, ela diz que, no jornal encomendado pelo prefeito, "fica clara e inequívoca a promoção pessoal e a propaganda antecipada do representado". Por telefone, Higuchi disse que já foi notificado da decisão e que irá recorrer. O prefeito voltou a afirmar que não vê indícios de propaganda na publicação, feita, segundo ele, para que o governo pudesse informar a população sobre os feitos da administração.
"Vou recorrer até porque acredito que isso não irá para a frente", afirmou o prefeito. "Estou dentro do meu direito de informar", disse Higuchi, pré-candidato à reeleição. Pivô da condenação, o jornal informativo da Prefeitura de Valparaíso foi distribuído na cidade e bancado por recursos públicos. De acordo com o próprio prefeito, sem especificar valores, foram impressos seis mil exemplares.
Fonte: (Folha da Região)
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