Refinanciamento permite negociação de dívidas com a Prefeitura
Nossa Lucélia - 20.06.2012
Quem pagar os impostos em atraso à vista até 27 de julho tem direito a 80% de desconto
OSVALDO CRUZ - Está em vigor na Prefeitura de Osvaldo Cruz o Refinanciamento Fiscal (Refis), um programa que garante facilidades através de negociações em descontos e parcelamentos especiais sobre os impostos na hora de quitar dívidas com o Executivo.
As dívidas são relacionadas a todos os tributos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas de licença, de feira ou cemitério. Para quem pagar os impostos em atraso à vista até 27 de julho tem direito a 80% de desconto em multas e juros.
O contribuinte também tem a opção de parcelar o que deve em até sete vezes com desconto de juros e multas de até 40%. Neste caso, o prazo se estende até 31 de outubro.
De acordo com o diretor do setor de Tributação da Prefeitura, João José da Silva, o contribuinte pode negociar qualquer tipo de débito municipal. “São todos os tributos municipais desde que estejam inscritos em dívida ativa, ou seja, referentes até o exercício de 2011. Só não entra neste benefício o exercício corrente de 2012”, explica.
Ele informa que atualmente são R$ 11 milhões de dívidas precisam ser quitadas no município. “Temos o objetivo de arrecadar todo o valor através do Refis. Porém, o máximo que conseguirmos já será válido”, salienta Silva.
O contribuinte que deseja quitar suas dívidas deverá comparecer no setor de Tributação da Prefeitura portando RG e CPF. Mais informações no Paço Municipal, das 9h às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, ou pelo telefone (18) 3528-9502.
Fonte: iFronteira
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