Panorama também aprova fornecimento de sacolinhas biodegradáveis
Nossa Lucélia - 01.06.2012
Prefeito José Milanez Júnior tem 10 dias para decidir de sanciona ou veta proposta
PANORAMA - Foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal de Panorama da última terça-feira (29) o projeto de lei de autoria do vereador Edemir Vermelho (PSL) que pede a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sacolas plásticas biodegradáveis aos consumidores em supermercados e mercearias.
De acordo com a proposta, o descumprimento implicará, sucessivamente, nas seguintes penalidades: advertência; multa no valor de R$ 200; multa no valor de R$ 400; suspensão temporária da atividade e suspensão da licença de funcionamento.
O advogado da Prefeitura de Panorama, que também responde questões relacionadas à imprensa, Lincoln Fernando Bocchi, diz que o prefeito Ting tem 10 dias, contados desde quarta-feira (30), para decidir se vai sancionar ou vetar o projeto de lei.
“O prefeito decidiu não se pronunciar sobre o assunto antes dos 10 dias. Ele está viajando e, quando chegar, estudará a questão”, informou.
Caso vire lei, após sua publicação os estabelecimentos terão prazo de 60 dias para se adequarem à mudança.
Em Presidente Prudente, os vereadores aprovaram e o prefeito sancionou projeto no mesmo sentido. Desde o último dia 25 já é lei e os estabelecimentos devem fornecer gratuitamente as sacolas biodegradáveis.
Fonte: Erika Foglia / iFronteiraVoltar para Home de Notícias
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