Audiência pública da LDO 2013 será hoje às 19h30
Nossa Lucélia - 28.05.2012
ADAMANTINA - A Prefeitura do Município de Adamantina realiza audiência pública para apresentação da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 nesta segunda-feira, dia 28 às 19h30min no plenário da Câmara Municipal.
Estão convidados a participar: os partidos políticos, entidades representativas, associações de bairros, imprensa e a população em geral. A participação de todos os munícipes no processo de investimentos e outras ações da administração pública é muito importante e a Prefeitura conta com a participação da população.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, retorna ao Executivo para sanção.
Fonte: Eli Ana C. Oliveira (Mtb: 51.542) /
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