Projeto autoriza R$ 400 mil para compra de equipamentos da TV Câmara de Tupã
Nossa Lucélia - 22.05.2012



TUPÃ - Já está na Câmara, devendo ser lido e encaminhado às comissões na sessão ordinária da noite de hoje, o projeto de lei 23/2012, de autoria da mesa do Legislativo, através do presidente Luís Carlos Sanches, Antônio Alves de Sousa (1º secretário) e Danilo Aguilar Filho (2º secretário), que autoriza a abertura de crédito espe-cial, no valor de R$ 400 mil, para a aquisição de equipamentos e material permanente destinados à implantação e funcionamento, em canal aberto, da TV digital da Câmara.

“A TV Câmara se constitui num recente meio de divulgação das atividades ocorrentes na esfera própria do Poder Legislativo, alçando ao domínio do cidadão conteúdos sobre a dinâmica do processo legislativo, de tal modo que, com metodologia didática e pedagogia simplificada, toda a eventual complexidade regimental desse processo se desmistifique, a torná-lo inteligível à compreensão popular”, justificam os autores do projeto.

Outro objetivo da TV Câmara ainda é mostrar o trabalho dos vereadores, bem como “a forma, os meios, a eficiência e a competência com os quais se implementa, defende e protege o interesse público, a partir dos princípios constitucionais e legais em cotejo com os critérios políticos, com os interesses coletivos e os individuais legitimamente pugnados”.

Ainda de acordo com a justificativa, “a TV Câmara já ampliou essas perspectivas para assegurar em sua grade de programação, diária, régios espaços para que uma gama de manifestações que brotam no tecido social sejam conhecidas, ganhem destaque e mesmo se massifiquem”.

O projeto esclarece que “já há definitiva base jurídico-administrativa para que a TV Câmara abandone o restrito campo da TV a cabo, que ainda não oferece condições técnicas de recepção de áudio e imagens em todos os pontos do território do Município, e atue, definitivamente, no campo da TV aberta, a possibilitar que todas as camadas sociais acompanhem, possivelmente já no primeiro semestre deste ano, o elenco de seus programas, timbrados, reitere-se, “de caráter educativo, informativo ou de orientação social'”.

“E é exatamente para dotá-la de uma estrutura técnica e operacional sólida, eficiente e assecuratória de qualidade ao seu fun-cionamento, que se busca abrir o crédito de R$ 400.000,00, para a aquisição de equipamentos e material permanente”, concluiu.

Fonte: Diário de Tupã

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