Prefeitura de Osvaldo Cruz desmente construção de novo presídio na cidade
Nossa Lucélia - 08.04.2012
Decreto do governador Alckmin foi para regularizar área da penitenciária construída em 2002
OSVALDO CRUZ - Prefeitura de Osvaldo Cruz desmente construção de novo presídio na cidade. Através de NOTA À IMPRENSA, a Prefeitura de Osvaldo Cruz esclarece que, ao contrário de comentários que circulam em rede social pela internet, OSVALDO CRUZ NÃO TERÁ UM NOVO PRESÍDIO.
No dia 27 de março foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto nº 57.908 assinado pelo Governador Geraldo Alckmin no dia 26 de março que autoriza o Estado de São Paulo a receber em doação uma área para construção de um presídio em Osvaldo Cruz.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura divulgou que o decreto editado para regularização da escritura da PENITENCIÁRIA JÁ EXISTENTE. No decreto do Governador Alckmin há menção a doação de área por lei municipal do ano de 2001 – ou seja, NA ÉPOCA DE CONSTRUÇÃO DA PENITENCIÁRIA QUE JÁ EXISTE NA CIDADE.
A confusão ocorre porque desde 2001 o governo ainda não tinha escritura da área. Agora, dez anos depois da construção é que o GOVERNO PAULISTA vai regularizar escritura do imóvel.
A informação foi checada junto à Secretaria de Administração Penitenciária. Outro detalhe que a NOTA À IMPRENSA esclarece é que existe uma lei municipal que não permite mais doação de área do município para o Estado construir novos presídios ou unidades da Fundação Casa, (antiga Febem).
Fonte: OCnet / Giu Panvéchio
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