Justiça faz Santa Casa de Parapuã regularizar lixo hospitalar
Nossa Lucélia - 27.03.2012
Após Ministério Público mover ação, Prefeitura e hospital tiveram de construir depósito adequado
PARAPUÃ - Depois da informação de que crianças tiveram acesso ao depósito de lixo hospitalar da Santa Casa de Parapuã, o Ministério Público propôs uma ação civil pública contra a Prefeitura e o hospital para regularização do local. O prazo inicial para solução terminou e um novo foi solicitado pelo município.
O local que deve receber o lixo hospitalar na Santa Casa já está em obras há dois meses. O prédio custará cerca de R$ 20 e terá três salas e uma área coberta. O hospital é o único na cidade que atende casos de urgência e emergência pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o administrador, a unidade realiza 1.400 atendimentos mensais pelo SUS, o que resulta em aproximadamente 200 quilos de lixo hospitalar por mês. “São três salas independentes: uma para lixo reciclável, outra para lixo normal e outra para lixo contaminado”, explica o administrador do hospital, Carlos Alberto Gimenez.
A ação civil movida pelo MP aponta que, em 2010, várias crianças de 5 a 10 anos tiveram acesso ao depósito de lixo do hospital, manipulando os materiais. O blog "Direto dos Tribunais" teve acesso à denúncia da promotoria: O documento da promotoria faz referência a um relatório da vigilância sanitária, que diz que o abrigo não atendia às recomendações do órgão quanto às dimensões, aberturas, identificação e proteção contra a entrada de roedores, além de não ter a aprovação prévia da Vigilância Sanitária. O prazo para adequação estipulado pela ação foi de 30 dias e, em caso de não cumprimento, prevê ainda a multa diária de 100 salários mínimos.
“Pedi uma dilatação no prazo porque sabíamos que um mês seria difícil, mas já iniciamos as obras de acordo com as normas da Vigilância. Nossa meta é terminar essa obra em mais 30 dias”, diz o prefeito de Parapuã, Samir Pernomian.
Enquanto as obras não ficam prontas, um depósito temporário, ainda fora dos padrões exigidos pela Vigilância Sanitária foi construído para receber o lixo hospitalar.
Fonte: TV Fronteira
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