Executivo de Irapuru encaminha Projeto de Lei declarando de utilidade pública o prédio da Santa Casa
Nossa Lucélia - 27.03.2012
Municipalidade desapropriará prédio da Santa Casa que já está penhorado pela Fazenda Nacional
IRAPURU - O executivo municipal encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei cuja ementa dispõe sobre declaração de utilidade pública do prédio onde abrigava a Santa Casa de Irapuru.
O que se informa é que a matéria estaria se preparando para que, posteriormente houvesse então a desapropriação. O projeto foi levado a plenário e aprovado com apenas um voto contrário.
O vereador Milton Idie, que se posicionou contra a aprovação do projeto, admitiu que o assunto é muito delicado, não foi explicado e muito menos esclarecidos problemas de todas as ordens que rondam aquele prédio. O fato de se aprovar a declaração de utilidade pública no prédio, que infelizmente foi fechado por desinteresses dos administradores, é normal, mas o que ele questiona é o quanto de dinheiro a prefeitura vai ter que dispor para fazer alguma coisa de utilidade para a comunidade.
Milton Idie segue um pouco mais longe o seu raciocínio, pois mediante o processo de n.o 362/2006, a Fazenda Nacional requereu a penhora do imóvel, cuja comunicação oficial foi feita recentemente pelo juiz da Comarca de Pacaembu e, cujo documento foi entregue oficialmente a um cidadão indicado para assim proceder. Ele terá, conforme determina o documento, até o dia oito de abril para embargo ou impugnação do ato.
Milton Idie alega que agora o município pode estar plantando um grande problema para os administradores futuros, pois salvo se houve um trabalho jurídico de grande amplitude e que possa agilizar todos os processos e caminhos a serem seguidos, a pendenga demorará muito tempo e, o pior, consumindo muito dinheiro. É que no caso, a prefeitura passa a ser responsável pelas pendências existentes junto ao imóvel em questão.
Milton Idie alega que votou contra o projeto, por saber de todo o problema, ter buscado informações de várias fontes e, assim, não ser passado como cúmplice de uma situação que poderá marcar negativamente os nomes de todos os envolvidos nesta questão. Ele admite que todos os projetos que chegam à câmara devem ser estudados minuciosamente pelos vereadores e, não ir sendo aprovado de qualquer jeito, pois o papel de um vereador é de grande valor e importância no município. Disse ainda que está torcendo para que o pior não aconteça e que os problemas sejam solucionados e realmente aquele prédio traga algum benefício para os irapuruenses, em tempo recorde, pois caso contrário, vai demandar anos, muito dinheiro e problemas.
Fonte: A Voz (Irapuru)
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