Prefeito de Adamantina sanciona lei de criação do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social – PMAIS
Nossa Lucélia - 09.03.2012
ADAMANTINA - O prefeito José Francisco (Kiko) Micheloni, sancionou nesta quinta-feira (08), após aprovação da Câmara Municipal, a Lei nº 3.520 que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social – PMAIS.
O objetivo da Lei é fomentar a organização e modernização da produção e melhorar o escoamento dos produtos da agricultura familiar; estimular a produção da agricultura familiar, contribuindo para a prática de preços adequados e ampliação do mercado de consumo e também favorecer a aquisição dos produtos provenientes da agricultura familiar nas compras realizadas pelos órgãos públicos municipais.
Desta forma, o município de Adamantina efetiva-se na Política Nacional de Agricultura Familiar, atendendo o disposto na Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, bem como a Lei Estadual 14.591, de 14 de outubro de 2011 que visam o apoio ao produtor da Agricultura Familiar de modo a fixá-los na área rural, contribuindo para minimizar o êxodo e estimular a produção.
“Este projeto é muito importante para continuidade do trabalho e apoio ao produtor e especialmente às Associações APPRAR e APLEMAR, sendo este mais um instrumento de fortalecimento da agricultura local.”, comemorou o prefeito Kiko Micheloni.
Fonte: Eli Ana C. Oliveira (Mtb: 51.542) Assessoria de Comunicação
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