Compensações por presídios serão debatidas em fórum na cidade de Pacaembu
Nossa Lucélia - 02.03.2012
Evento está marcado para o dia 16 deste mês, às 19h
PACAEMBU - A Câmara Municipal de Pacaembu será sede de um fórum de debates sobre a necessidade de compensação financeira aos municípios que abrigam ou venham a abrigar unidades prisionais. O evento está marcado para o dia 16 deste mês, às 19h e deverá contar com a participação da deputada estadual Ana Perugini (PT), autora de um projeto de lei sobre o tema. O encontro também deverá reunir lideranças locais e regionais.
A deputada petista é autora do projeto de lei 556/2007 - apresentado em 11 de junho de 2007. E ele está pronto para ser votado. "Os municípios onde se instalam unidades prisionais sofrem impactos negativos (como aumento da população, relacionada aos presidiários, e o aumento da violência, além do impacto ambiental), resultantes da construção de imóvel de grandes proporções, que ocupa extensa área na cidade. Devem, portanto, ser compensados pelo sacrifício que fazem em prol de toda a sociedade", assevera o relatório das Comissões Especiais da Assembleia Legislativa.
O projeto prevê que o governo do Estado promova ações e mecanismos compensatórios para minimizar os impactos negativos gerados por unidades penitenciárias sobre a vida da população afetada, e sobre os limites de sustentabilidade social, econômica, ambiental e da oferta de serviços públicos nos municípios.
O projeto lista as medidas compensatórias. E entre elas estão: compensação financeira, inclusive para perdas de receitas municipais e diminuição das atividades econômicas; ampliação da oferta de serviços de responsabilidade do Estado, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública; transferência de recursos estaduais específicos para cidades com unidades carcerárias, com objetivo de ampliar os serviços públicos municipais.
OUTRO LADO – Procurado pela reportagem, o governo do Estado de São Paulo, através de sua assessoria de imprensa, informou que não irá se manifestar sobre o assunto, uma vez que o projeto encontra-se em votação, ou seja, ainda não foi aprovado.
Fonte: Oeste Notícias / Bastos Já
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