Governo federal considera irregular realização de feira-livre no pátio da antiga Fepasa
Nossa Lucélia - 16.02.2012
ADAMANTINA - Na última semana circularam pela cidade boatos de que a realização da feira-livre no pátio da antiga Fepasa, em Adamantina, estaria sendo alvo de questionamento.
Para esclarecer, a Prefeitura de Adamantina informa que fora notificada na última semana pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU) no Estado de São Paulo, órgão ligado ao Ministério do Planejamento, questionando a realização da feira-livre no pátio da antiga Fepasa. O documento, com data de 30/01/2012 foi recebido pela Prefeitura em 06/02/2012, causando surpresa a todos.
No documento é informado que fora realizada uma vistoria “in loco” na área, por técnicos da SPU, que identificou a realização de feira-livre no local, o que, segundo o próprio órgão, caracterizaria utilização indevida. O documento deu prazo de 30 dias para a Prefeitura de Adamantina se manifestar, sendo acionados imediatamente os interlocutores que atuarão no sentido de reverter essa decisão.
Ocorre que há cerca de dois anos a Prefeitura de Adamantina vem tentando junto à SPU a regularização de toda a área do pátio da feira-livre, que hoje pertence ao Governo Federal, para assim conseguir o documento de posse da mesma para a construção da concha-acústica.
É de conhecimento público que foi apresentada uma emenda parlamentar ao Orçamento da União por sugestão de um representante do legislativo local, para construção de concha-acústica no pátio da Fepasa/Estação Recreio, porém, a área nunca pertenceu à Prefeitura de Adamantina, pois está ligada ao patrimônio da antiga Fepasa, que foi sucedida pela Rede Ferroviária Federal e hoje integra o patrimônio da União.
Assim, sem a posse da área por parte da Prefeitura, não seria autorizada a celebração de convênio e o repasse de recursos. Desta forma iniciou-se um trabalho há cerca de 2 anos, junto à SPU, para que a Prefeitura de Adamantina obtivesse a posse da área. Desde então foram vários documentos enviados, fotografias, croquis, levantamento da área e projeto de engenharia da concha-acústica, para somente agora ser realizada a visita “in loco” pelos técnicos da SPU, porém, com a constatação da realização da feira-livre nessa área.
No entendimento da SPU, e de acordo com normas internas do órgão, a cessão de uso e doação de áreas para outros órgãos públicos, gratuitamente, como pretende a Prefeitura de Adamantina, é possível desde que essas áreas não sejam ocupadas por atividades que tenham exploração econômica, e nesse aspecto se insere a feira-livre.
FEIRA-LIVRE - Em relação à existência da feira-livre, a Prefeitura vai reiterar à SPU que a mesma é uma prática habitual das cidades brasileiras e bastante evidente em Adamantina, cuja população é de 35 mil habitantes e forte presença de moradores rurais, sendo que muitos deles se apóiam na agricultura familiar, desenvolvida em pequenas propriedades, para sua subsistência. Essa é a característica principal dessa atividade tradicional, que sempre se fez presente na história de nossa cidade e que, desde junho/1988 acontece neste espaço, em período cujos trens da antiga Fepasa ainda circulavam pela via férrea.
A Prefeitura vai destacar junto à SPU que a realização da feira-livre nessa área não consiste em uma intervenção com edificações permanentes, nem acarreta interferência no espaço físico propriamente dito, pois as barracas dos participantes são montadas e desmontadas após suas atividades, que ocorrem apenas duas vezes por semana, sendo às quartas-feiras, no período da tarde e noite, e aos domingos, exclusivamente no período da manhã.
Outro aspecto relevante a ser apresentado à SPU é que a realização da feira-livre nesse espaço não interfere no trânsito da região, pois a área do pátio tem acessos restritos e de fácil delimitação. Assim, não há necessidade de interdição de vias públicas, o que não traz prejuízos e transtornos ao trânsito e moradores.
ÁREAS SOMAM MAIS DE 23 MIL METROS QUADRADOS - A área onde está o pátio da Fepasa tem 16.652,30 m² (pátio total, parquinho infantil e praça José Costa, bem como o local onde está o sanitário público e a área verde em seu entorno). É sobre essa área que o município de Adamantina está pleiteando sua posse, cujos trâmites foram iniciados a partir da emenda que destinou recursos para construção da concha-acústica. E junto com essa área, devidamente instruída no mesmo processo, a SPU pretende fazer a doação, também, da área onde hoje está o Corpo de Bombeiros, com 6.785,94 m². Somadas, as duas áreas totalizam 23.438,24 m².
Agora, junto à SPU, a Prefeitura de Adamantina vai reiterar o interesse na regularização das áreas e justificar os vários investimentos realizados no local. Além da construção da praça José Costa e do parquinho infantil, foram realizadas melhorias significativas no antigo pátio da Fepasa, nos anos 80. O local não era pavimentado e recebeu uma série de investimentos em infra-estrutura (sistema de galerias pluviais, passeio público, guias, sarjetas, pavimentação asfáltica e iluminação pública), bem como outros equipamentos, como sanitário de uso público, inclusive acessíveis.
Com esses investimentos realizados na década de 80 pela Prefeitura do Município de Adamantina e todos os recursos empregados em sua conversação e manutenção, bem com a proposta de construção da concha-acústica e regularização de toda essa área, a Prefeitura espera finalizar entendimento com a SPU, permitindo assim continuar a realizar a feira-livre no pátio da antiga Fepasa.
As expectativas são bastante positivas, se contar dois êxitos anteriores com a própria SPU, que sempre se mostrou sensível às demandas da cidade. Como exemplo, trabalhos semelhantes, junto ao órgão, permitiram à Prefeitura de Adamantina obter a cessão de uso de duas importantes áreas da antiga RFFSA: uma delas, com 5.100 m², ao lado do terminal rodoviário (na antiga pista de bicicross), e outra de 46.000 m², entre rotatória do Cristo e proximidades da divisa com o almoxarifado municipal, onde se inclui, também, o barraca da Fepasa. As duas doações foram gratuitas, sem custo.
Fonte: Eli Ana C. Oliveira (Mtb: 51.542) Assessoria de Comunicação
Voltar para Home de Notícias
Lucélia - A Capital da Amizade
O primeiro município da Nova Alta Paulista |
