Parapuã já recebeu em janeiro mais de R$ 400 mil em repasse de ICMS
Nossa Lucélia - 27.01.2012
Arrecadação compreende o período de 01 a 20 de janeiro de 2012
PARAPUÃ - Na terça-feira, 24, o Governo do Estado depositou R$ 341,69 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 01 a 20 de janeiro de 2012. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 900,7 milhões em repasses de ICMS no mês, efetuados nos dias 10 e 17, referentes à arrecadação do período de 2 a 6 e 9 a 13 de janeiro, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de janeiro é de R$ 1,2 bilhão.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.
Em 2011, em 52 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 20,1 bilhões. Os valores globais podem ser conferidos no site da Secretaria da Fazenda, no tópico Municípios e Parcerias ou especificados por município na página Repasse de Tributos.
Fonte: ParapuãNet / Secretaria da FazendaVoltar para Home de Notícias
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