Lei anti-álcool para menores: Fiscalização apertará o cerco na região
Nossa Lucélia - 12.12.2011
REGIÃO - Alardeada como grande conquista da sociedade e importante ação do governo paulista para proteger adolescentes do álcool, a chamada lei anti-álcool entrou em vigor em 19 de outubro, mas na maioria dos municípios sua aplicação só deverá ser efetivada a partir de 2012. Na terça-feira, policiais militares e 70 agentes sanitários de cidades da região passaram por treinamento na Direção Regional de Saúde de Marília.
Até então, haviam sido treinados apenas 500 fiscais para atuarem em 645 municípios, o equivalente a um ínfimo índice de 0,77 agentes de fiscalização por cidade. A promessa do governo é que mais de 2.000 fiscais estejam preparados para esse trabalho até janeiro.
Bastos enviou dois agentes ao treinamento em Marília, que foi ministrado pela diretora de Vigilância Sanitária da Regional de Saúde, Margarete Beloni. “Agora vamos entrar em contato com a Polícia Militar para traçar uma estratégia de ação. Iniciaremos com um trabalho de esclarecimento para depois, com o apoio da PM, deflagrar a fiscalização, que ainda não tem data definida”, disse a coordenadora do Departamento de Vigilância à Saúde de Bastos, Alice Akiko Tanaka.
As chamadas blitzes educativas tiveram início na sexta-feira na cidade, com a distribuição de cartilhas e orientação aos comerciantes. “Quem tiver dúvidas sobre a nova lei deve nos procurar e buscar adequar seu estabelecimento o mais rápido possível para evitar problemas”, alertou.
Já o agente do Procon em Bastos, Weslley Vilela das Neves Mesquita dos Santos, acentuou que os comerciantes devem estar muito atentos à nova lei, sobretudo quanto a maioridade do interessado em consumir bebida alcoólica, que deve ser comprovada mediante apresentação de documento oficial (RG ou outro com fotografia). “No caso de recusa do cliente, o comerciante deverá abster-se de fornecer o produto”.
Ainda segundo o agente, “o empresário deve estar ciente também de que, constatada a presença de menor portando bebida alcoólica dentro do estabelecimento, ainda que não tenha sido adquirido naquele local, não ficará isento de culpa ante a uma fiscalização”, pondera. E alertou: “a nova lei proíbe o menor de idade de consumir bebida alcoólica, mesmo na presença do pai ou responsável e, também neste caso, a culpa e punições recaem sobre o comerciante.”
Iacri - Representante da Secretaria de Saúde de Iacri no treinamento, o agente sanitário Sérgio Donizete Denzani disse que no município a fiscalização também será precedida de um amplo trabalho educativo. “Faremos uma reunião com a PM para definir metas e traçar um plano de ação”. Estimou ainda que na cidade a fiscalização será deflagrada em fevereiro.
O agente sanitário de Iacri participou também de uma reunião do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), no dia 24, para orientar donos de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas sobre a nova lei. O encontro foi realizado no plenário da Câmara Municipal.
Segundo o presidente do Conseg, Gildásio Rodrigues Moreira, reuniu 25 pessoas, entre empresários, moradores, comerciantes, representantes de entidades e do Constelho Tutelar, além do delegado Nelson Miguel Sorge Boareti e do sargendo Maurílio Vilela Neves, comandante do 5º Grupamento da PM, em Iacri. “O comerciante precisa prestar muita atenção para não infringir a lei e ser multado. Por isso colocamos o assunto na pauta da reunião. Acredito que os participantes puderam dirimir as dúvidas”, avaliou.
Fonte: Da Tribuna / Bastos JáVoltar para Home de Notícias
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