Sabesp consegue liminar e retoma serviços em Parapuã
Nossa Lucélia - 02.12.2011
Prefeito Antônio Alves da Silva afirma que empresa não se prontificou á atender as necessidades reais do município
PARAPUÃ - A concessão do serviço de água e esgoto no município de Parapuã deve ser um assunto alvo de muitas discussões, entre Prefeitura, Câmara, Sabesp e comunidade; com o término do contrato com a Sabesp, firmado desde 1979 e a contratação emergencial de outra empresa que já esta no município.
O prefeito Antônio Alves da Silva, o Toninho, ressalta que após três prorrogações emergenciais de 6 meses e muitas negociações, a empresa não se prontificou à atender as necessidades reais do município; citadas por ele como sendo de responsabilidade da empresa.
Os vereadores parapuenses apresentaram e discutiram com a população no mês de junho o Plano Municipal de Saneamento Básico; que estabelece regras que cobram as responsabilidades da empresa que cuidar da água e esgoto do município, como responsabilidade ambiental.
Toninho afirmou que devido as pressões do tribunal de contas em função dos repetidos contratos emergenciais com a SABESP, e sem um parecer desta empresa, decidiu fazer um contrato de emergência com outra empresa, a “Vida Ambiental”, de São José do Rio Preto.
A Sabesp ingressou com ação na Justiça, com pedido de medida liminar, que tramita no Fórum de Osvaldo Cruz, através do processo nº 407.01.2011.006762-1, na 2ª Vara Judicial, que foi distribuído no dia 7 de novembro, cujo despacho foi proferido no seguinte teor:
“Fazenda Pública Municipal de Parapuã ajuizou ação de reintegração de posse em face da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), objetivando a retomada de diversos bens e equipamentos dos quais ela é possuidora por força de contrato de concessão firmado entre as partes, em 27 de dezembro de 1979, cujo objeto é a execução e exploração de serviços de saneamento básico do município.
Fonte: Edvaldo Santos / Parapua.NetVoltar para Home de Notícias
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