Prefeito de Parapuã fala sobre rompimento de contrato com Sabesp
Nossa Lucélia - 14.11.2011
Toninho afirma que em nenhum momento a população será prejudicada, e sim beneficiada
PARAPUÃ - Em entrevista ao IMPACTO, o prefeito de Parapuã Antônio Alves da Silva falou sobre a atual situação do município em relação aos serviços de água e esgoto. Toninho afirma que em nenhum momento a população será prejudicada, e sim beneficiada.
Segundo o prefeito, na sexta-feira (4), às 14h, agentes da Prefeitura de Parapuã, em cumprimento ao Decreto de Emergência nº 3640 de 14 de outubro de 2011, tentaram amigavelmente ocupar as dependências dos serviços de água e esgoto do município, que hoje é ocupado pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O contrato com tal empresa já havia sido renovado por três vezes desde 2009 e, até a presente data, a mesma não havia demonstrado interesse em regularizar a situação.
De acordo com o prefeito, como a Sabesp recusou-se a sair do prédio, os funcionários da prefeitura fizeram um boletim de ocorrência e estão agindo de maneira judicial. O prefeito explica que pelo fato dos serviços de água e esgoto serem de competência do município e a Sabesp estar atuando de forma precária, ou seja, sem documentação e legislação e inclusive com parecer contrário do Tribunal de Contas, a prefeitura foi obrigada a contratar uma nova empresa para que faça os serviços de forma emergencial por até 180 dias, tempo necessário para a regularização dos trabalhos.
Toninho afirmou que a prefeitura durante estes dois anos tem protocolado documentos solicitando informações sobre os serviços e a regularização, mas não obteve resposta. “Fizemos inúmeras reuniões com a finalidade de regularizar a situação, mas não vi interesse da empresa em renovar o contrato”, ressalta.
A prefeitura ainda informa que diante do contrato com a nova empresa 'Vida Ambiental', as tarifas a partir do próximo mês terão redução. “A população jamais terá prejuízos, e sim benefícios, estamos lutando para que todos tenham 10% de desconto na conta de água”, completa Toninho.
A firma, que é de São José do Rio Preto, disponibiliza mais informações pelo site www.vidambiental.com.br.
Entenda o caso - Em 27 de dezembro de 1979 a Prefeitura de Parapuã celebrou com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), contrato de concessão que vigeria por 30 anos, expirando-se o prazo do aludido ajuste em 26 de dezembro de 2009.
Em 13 de maio foi manifestado o não interesse em permanecer com os serviços da Sabesp. Passados mais de dois anos da denúncia do contrato, a Sabesp não demonstrou interesse em nova contratação, pois, por mais de uma vez, agentes municipais tentaram diálogo com representantes da empresa, mas não se obteve sucesso.
Neste período, foi constatada a necessidade de abertura de nova licitação e realização de estudos para a contratação de empresa especializada no setor.
Para que não se sofresse solução de continuidade, a prefeitura vem, desde 2009, editando sucessivos Decretos Municipais de prorrogação de contrato com a Sabesp, em caráter precário. O último previa a prorrogação por mais 160 dias, expirando-se em dezembro, porém, o Tribunal de Contas, por meio do processo de tomada de contas de 2010, entendeu, categoricamente, que as sucessivas prorrogações são irregulares.
Visando a regularização, a Prefeitura de Parapuã, em 26 de setembro, solicitou a Sabesp informações técnicas para desencadear a assunção dos serviços ou contratação de nova empresa, mediante regular procedimento licitatório. O prazo para que estas informações fossem repassadas era de 15 dias, expirado em 11 de outubro, sendo que até o momento a Sabesp permanece inerte.
Passado os 15 dias, a Prefeitura de Parapuã, exercendo o seu Poder Legal, decretou Estado de Emergência no município nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, por meio do Decreto Municipal nº 3.640, de 14 de outubro de 2011 e nomeou os declarantes, por meio da Portaria nº 10.244, de 24 de outubro para tratar do assunto. A Sabesp foi comunicada do decreto e mais uma vez permaneceu inerte.
Mediante a situação, a prefeitura que necessita atender determinações do Tribunal de Contas, realizou o regular procedimento licitatório e contratou emergencialmente a empresa Vida Ambiental do Brasil Serviços de Saneamento e Limpeza Urbana LTDA para que, em 180 dias a contar da data de ordem de serviço, assuma os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, bem como realize os estudos necessários e apresente a documentação legal pertinente para que a Prefeitura de Parapuã assuma os serviços públicos que são de sua competência, ou, realize procedimento licitatório para nova contratação.
Na sexta-feira (4) a municipalidade notificou a Sabesp das ocorrências acima citadas, solicitando a empresa que de imediato desocupe todas as instalações a serviço do município necessários ao abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, deixando desimpedido de pessoas ou coisas, devendo ainda fornecer aos representantes municipais designados pela Portaria nº 10.244 todas as chaves, documentos, informações e eventuais senhas, acessos, programas e outros que se fizerem necessário para o bom e fiel cumprimento da continuidade dos serviços públicos de caráter essencial à população.
A Sabesp, até a manhã da quinta-feira (10), não havia cumprido a ordem municipal, sendo que, a empresa contratada já estava na cidade com todo o seu aparato para assunção dos serviços, nos termos contratados, caracterizando a atitude da Sabesp esbulho possessório, pois a posse seria clandestina. O Decreto nº 3.626 de 01 de junho de 2011, que prorrogava os serviços com a Sabesp até o mês de dezembro foi revogado mediante o Decreto Municipal nº 3.643, de 01 de novembro de 2011, não tendo então a Sabesp mais qualquer vínculo com a municipalidade.
Fonte: Tamyris Araujo – Adamantina em Pauta
Voltar para Home de Notícias
Lucélia - A Capital da Amizade
O primeiro município da Nova Alta Paulista |
