TCE pede saída de 14 funcionários municipais aposentados de Pacaembu
Nossa Lucélia - 27.09.2011
PACAEMBU - Por meio da Portaria 10.052, de 1º de setembro de 2011, publicada na imprensa local na sexta-feira (16), a prefeita Mara Avamor instaurou processo administrativo para apurar possível acumulação ilegal de cargos, empregos ou função pública, de funcionários da Prefeitura de Pacaembu. A situação foi detectada em fiscalização do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
“... a Prefeitura de Pacaembu conta com 14 servidores aposentados por tempo de serviço, junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), que permanecem no exercício do cargo desde a data da concessão do benefício e sem interrupção do exercício. Desta forma, entendemos que a permanência de tais funcionários no quadro de servidões se mostra irregular”, alerta relatório do TCE.
A iniciativa da prefeita obedece determinação do Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado de São Paulo para que o Executivo Municipal tome as providências cabíveis quanto às irregularidades apontadas. Por isso inclusive foi nomeada uma Comissão de Processo Administrativo.
Fonte: Ricardo Bispo / Folha Regional
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