Empaca Projeto que prevê compensação a cidades com presídios
Nossa Lucélia - 08.09.2011
POLÍTICA - Apesar de estar em regime de "tramitação de urgência", o Projeto de Lei (nº 556/2007), de autoria da deputada estadual Ana Perugini (PT), que pretende obrigar o Estado a executar ações compensatórias aos municípios que receberam unidades prisionais, está desde junho de 2007 parado.
O PL se encontra pronto para a ordem do dia, mas não é votado na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) por esbarrar em questões políticas. A última movimentação se deu no dia 23 de abril de 2009, quando foi publicado um convite para a realização de uma audiência pública, com o objetivo de debater o projeto, bem como a elaboração de estudos prévios de seus possíveis impactos. No entanto, segundo informações da Assessoria de Imprensa da Alesp, a demora na votação é porque o PL não passa pela aprovação do Colégio de Líderes - encontro semanal entre o presidente da assembleia e os deputados líderes de partidos.
Segundo informações da assessoria, o projeto não entra em votação devido a bancada de oposição ser menor que a aliada ao governo, fazendo com que ele fique parado em POD (Pronto para Ordem do Dia). "Apesar dos constantes apelos para que o projeto seja incluído na pauta de discussão, não há interesse do governo do Estado, embora ele [o projeto] seja de extrema importância para os municípios", disse a deputada Ana Perugini, através de sua assessoria de imprensa.
Caso fosse aprovada, a Lei obrigaria o Estado a compensar os municípios em quantia não inferior a 1% dos custos totais previstos para a implantação das unidades, e anualmente 0,5% das despesas totais respectivas de cada presídio. Além disso, o governo estadual deveria ampliar a oferta de serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde, educação e segurança pública, e transferência de recursos estaduais para atender ao aumento da demanda por serviços de competência municipal.
"Os municípios recebem detentos de outras cidades e há um impacto significativo em vários setores. A começar pela saúde, uma vez que o Estado não cumpre a determinação de ter equipes médicas atuando exclusivamente dentro dos presídios e as prefeituras acabam assumindo esse ônus", acrescentou Perugini.
Fonte: Oeste Notícias / Bastos Já
Voltar para Home de Notícias
Lucélia - A Capital da Amizade
O primeiro município da Nova Alta Paulista |
