Avião apreendido em Lucélia está servindo o TJ do Amazonas
Nossa Lucélia - 27.08.2011
LUCÉLIA - O Ministério Público Federal (MPF) de Tupã confirmou ontem que o avião Cesna, modelo 206, apreendido com 450 kg de maconha e cocaína no dia 15 de março deste ano, no aeroporto de Lucélia, não será leiloado como é praxe na conclusão dos processos contra traficantes.
A aeronave de origem paraguaia, que pousou no Brasil com uma faixa de pano escondendo o prefixo verdadeiro (e mostrando a identificação falsa PT-CBY), já foi cedida para o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
De acordo com o procurador federal Gustavo Moysés da Silveira, que cuida do processo, um avião era necessário em função de a Justiça amazonense enfrentar dificuldades para acessar algumas comarcas mais distantes naquele Estado. “Também é um exemplo, um impacto, um golpe para o tráfico. Usar a estrutura apreendida dele para combater o próprio tráfico e, neste caso, garantir melhor estrutura para o Poder Judiciário (cedido provisoriamente até a conclusão do processo)”, comentou o procurador.
Silveira justificou também que havia solicitado outra destinação à aeronave, que não o leilão, como forma de evitar a utilização desse tipo de procedimento para especulação. “Em outro processo que acompanhei, uma aeronave similar (parecida) foi arrematada por cerca de R$ 80 mil. O comprador gasta mais R$ 100 mil para reformar e depois vende por R$ 300 mil a R$ 400 mil”, explicou.
Além da “adulteração de prefixo”, a aeronave envolvida no caso tinha, também, no seu interior um “tanque reserva” de combustível. “Um galão dotado de uma bomba que permitia transferir combustível para o tanque principal da aeronave que teve o interior todo modificado e ficou apenas com o banco do piloto”, detalhou.
Depoimentos - O procurador disse que por norma interna do Ministério Público Federal, não pode divulgar nenhum detalhe dos depoimentos prestados no último dia 16 à Justiça Federal de Tupã, pelos presos na operação policial de março: o colombiano Eduardo Andréas Benavides Rodrigues e os brasileiros Alfredo Gimenez Júnior, Maximiano Eugênio, Rodolfo Silva dos Santos e Osmar Silva (nem mesmo quem falou ou permaneceu calado). Apenas explicou que, realizada essa audiência de instrução, com a oitiva dos 5 acusados e das 12 testemunhas de acusação e defesa, o MPF, agora, depende apenas de “diligências complementares” para oferecer suas alegações finais.
Superficialmente (por causa do segredo do processo), Gustavo Moysés da Silveira explicou que depende apenas da resposta de “alguns ofícios enviados”. Com eles, a Procuradoria apresentará suas alegações finais, em seguida a defesa dos réus fará o mesmo e o processo seguirá para apreciação e pronunciamento da Justiça Federal. “Este ano, com certeza, não havendo nenhum impedimento extraordinário, deveremos sim ter uma sentença”, estimou.
Ainda segundo o promotor federal, cada acusado neste processo poderá receber condenação de até 41 anos e 6 meses, se aplicadas as penas máximas previstas. Eles estão sendo denunciados com base nos artigos 33 e 35 do Código de Processo Penal (CPP) por tráfico de drogas (com agravante de ser internacional) e associação para o tráfico, respectivamente. As penas previstas variam de 5 a 15 anos para tráfico e de 3 a 10 pela “associação para o tráfico”, com mais uma agravante entre 1/6 e 2/3 por se tratar de tráfico internacional.
“Beira Mar” - O procurador Gustavo Moysés também fez questão de esclarecer que “não há nada, de nenhum citado formalmente neste processo, especificamente, que tenha relação com o traficante (Fernandinho) Beira Mar”, como se chegou a especular em Tupã, em função da megaoperação policial montada no Fórum Federal, no dia do depoimento, na esquina da Avenida Tamoios com a Rua Aimorés. “É incomum em cidades de menor porte, mas é regra realizar um trabalho cercado de toda segurança, independente de envolver ou não pessoas ligadas a esse ou aquele criminoso”.
No dia, alardeou-se pelos 4 cantos de Tupã que o julgamento envolveria um suposto piloto da quadrilha de Beira-Mar. A operação contou com pelo menos 2 viaturas e um ônibus tipo bonde da Polícia Federal, pelo menos 3 viaturas da Polícia Militar (Força Tática) e outras da diretoria municipal de Área de Trânsito de Tupã. Uma das justificativas, segundo Silveira, é que a oitiva envolvia detentos presos em “unidades distantes de Tupã”, sem revelar de onde.
O procurador federal confirmou ainda que a prisão dos 5 acusados de tráfico em Lucélia foi consequência de uma outra operação realizada em novembro do ano passado, em Ituverava (SP), onde mais droga foi apreendida junto com algumas pessoas. Na oportunidade, piloto e aeronave escaparam ao cerco.
Em Lucélia, isso seria mais difícil porque a Polícia Federal tinha o acompanhamento de uma aeronave da Força Aérea Brasileira. Ele desmentiu que a operação de Lucélia tenha usado o expediente das escutas telefônicas. “Pelo menos nos autos, não consta nada disso. Foram somente informações conseguidas a partir da outra apreensão em Ituverava”, completou.
Fonte: Diário de Tupã
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