Abertura de CPI contra presidente da Câmara de Flórida Paulista pode parar na Justiça
Nossa Lucélia - 15.08.2011
FLÓRIDA PAULISTA - No último dia 26 de julho, foi protocolado na Câmara Municipal de Flórida Paulista um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), contra o presidente do legislativo, vereador Auro Mendes (PSDB).
O pedido de abertura da CPI foi assinado pelos vereadores Silvano Marcos Crepaldi “Xuxa” (PV), Olésio Ferrrezi (PDT), Luiz Carlos Lensi (PDT) e Donizeti dos Santos (PTB). Os vereadores alegam a existência de indícios de irregularidades praticadas pelo presidente da Câmara Municipal no exercício na função que foi eleito no começo deste ano.
No pedido de abertura da CPI de que entre as irregularidades apontadas estão atos praticados única e exclusivamente pelo presidente da Câmara em situações em que a legislação aponta que a “Mesa” que é composta por quatro vereadores resolver. Também o não comparecimento do presidente durante o expediente na Câmara onde inclusive documentos para serem assinados seriam levados com carro oficial em local de trabalho do presidente da Câmara, além de outras irregularidades praticadas na contratação de pessoal e empresas, pagamento de horas extras a servidor e outras.
O documento estava previsto para ser lido na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (8), entretanto o presidente do legislativo Auro Mendes colocou em votação em plenário a prorrogação da leitura do pedido de CPI para a próxima sessão ordinária que deve ocorrer no dia 22 de agosto. Na votação quatro vereadores foram contra (Olézio, Luizinho Lensi, Xuxa e Neide Aléssio Camacho). Já cinco vereadores foram favoráveis a prorrogação da leitura sendo eles: Tripa, Donizete dos Santos, Miro, Zé do Ico e o próprio presidente da Câmara Auro Mendes.
Tal procedimento pode acabar levando a criação da CPI na justiça, pois de acordo com o regimento interno do legislativo com a assinatura de 1/3 dos membros da Câmara, no caso pelo menos 3 vereadores a CPI é criada automaticamente, sendo que desta forma esperava-se que o presidente apenas procedesse a leitura e depois solicitasse a indicação de nomes dos partidos para compor a comissão. Como não procedeu desta forma os vereadores autores do pedido devem entrar na justiça contra a atitude do presidente da Câmara que está desrespeitando o regimento interno.
O regimento interno da Câmara Municipal prevê que a CPI será composta por representantes dos partidos representados no legislativo e terá 90 dias para apurar os fatos narrados pelos autores do pedido da comissão.
Fonte: Folha Regional
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