Diretor geral da FAI fala sobre polêmica do concurso para contratação de jornalista
 Nossa Lucélia - 06.08.2011


Um equívoco presente no edital fez com que o mesmo fosse denunciado ao SJSP

ADAMANTINA - A FAI (Faculdades Adamantinenses Integradas) abriu concurso público para vários cargos, como advogado, eletricista, jornalista, orientador de estágio - farmácia - área industrial (fármacos e domissaniantes) e análises clínicas, orientador de estágio - farmácia - área manipulação (fármacos e fitoterápicos) e dispensação (comercial, posto de saúde, hospitalar e comunitária), orientador de estágio - fisioterapia, orientador de estágio - medicina veterinária, orientador de estágio - nutrição, pintor, telefonista e vigia (nos termos da Lei Complementar Municipal nº 155/2010).

Entretanto, um equívoco presente no edital fez com que o mesmo fosse denunciado ao SJSP (Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo) por irregularidades. Segundo consta no site, uma das irregularidades se refere a jornada de trabalho, que o edital propõe pagar 1.604,21 (por 44 horas) – sendo que o certo seria R$ 2.196,00 (por cinco horas) e R$ 3.514,20 (por sete horas diárias ou 42 horas semanais).

O IMPACTO procurou o diretor geral da FAI Márcio Cardim (foto) para falar sobre a polêmica causada pelo concurso. Acompanhe a entrevista.

IMPACTO: Com relação ao emprego de jornalista houve algum problema com o valor salarial previamente estabelecido no edital?
CARDIM: A FAI é uma Autarquia Municipal e, portanto, não é uma empresa. Assim, a remuneração paga pela FAI para os ocupantes de empregos públicos é aquela estipulada em Lei específica. Desta forma, como em todos os outros casos, o salário de jornalista está previsto na Lei Complementar Municipal nº155/2010. É importante esclarecer que, como entidade da Administração Pública, a FAI não participa de Convenções Coletivas de Trabalho. Como se vê, a FAI só está cumprindo a Lei, não havendo nenhuma irregularidade na remuneração de jornalista prevista no Edital.

IMPACTO: A FAI determinou a função a ser exercida pelos ocupantes das vagas? Em especial a função do jornalista foi especificada?
CARDIM: Sim, lendo o edital é possível constatar que a FAI descreveu as funções do emprego de todos os cargos, inclusive o de jornalista, qual seja, assessoria de imprensa da Instituição, jornal da FAI e jornalismo da Rádio Cultura. Evidentemente, no que se refere a responsabilidade profissional, o jornalista terá autonomia para exercer as suas funções. Contudo, no que se refere às questões administrativas (burocráticas), o profissional estará subordinado ao assessor de comunicação.

IMPACTO: Porque um administrador cuida da assessoria de comunicação da FAI?
CARDIM: O emprego de assessor de comunicação é considerado em comissão, ou seja, de confiança do Diretor Geral, mas deve ser preenchido por servidor concursado. A LC Municipal nº 155/2010 exige, para a ocupação do emprego público em questão, ensino superior na área. Assim, não é necessário ser jornalista para ser assessor de comunicação da FAI, haja vista a complexidade da comunicação da Instituição que envolve diversas atividades e exige muitas habilidades. O atual assessor de comunicação, servidor concursado na FAI, é graduado em administração (pela FAI), com pós - graduado em Computação Gráfica, Comunicação e Programação Visual (que, indiscutivelmente, compõe a área da Comunicação). Assim, de acordo com o currículo do servidor Fabrício José Peres Pereira Lopes, entendemos que o mesmo preenche os requisitos exigidos por Lei, não havendo nenhuma irregularidade na sua designação. Além disso, ele tem demonstrado nesses três primeiros meses de nossa gestão que sua escolha foi acertada.

IMPACTO: Houve falha na elaboração do edital do concurso?
CARDIM: A única falha foi a jornada de trabalho inicialmente descrita para o emprego de jornalista. O Edital já foi retificado, o que é absolutamente normal. É evidente que o lapso não prejudicou ninguém e já foi corrigido, não sendo caso de responsabilização funcional, mesmo porque o concurso foi terceirizado, através de licitação. Queremos registrar que respeitamos a profissão de jornalista. Em época que tanto se discute sobre a profissão, a FAI propôs a criação de um emprego público de jornalista em seu quadro permanente, o Prefeito enviou o projeto de lei que foi aprovado pela Câmara Municipal. Assim, hoje é possível fazer o concurso público para selecionar um jornalista que ficará responsável pelo jornalismo da FAI, de forma que se está gerando emprego para a área, em respeito à digna profissão.


Fonte: Tamyris Araujo / Adamantina em Pauta


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