Escoltas de presos para atendimento médico traz prejuízo para população de Junqueirópolis
Nossa Lucélia - 03.08.2011
JUNQUEIRÓPOLIS - As escoltas de presos realizadas pela Polícia Militar de Junqueirópolis foi tema do editorial do jornal A Notícia de Junqueirópolis no último final de semana.
Intitulado como: “Carta aberta ao Secretário da Segurança Pública e Secretário da Administração Penitenciária” o editorial trouxe a tona o problema que está sobrecarregando o sistema de saúde e segurança do município.
Durante duas semanas a reportagem acompanhou a movimentação das escoltas no Pronto Atendimento Municipal (PAM) e entrevistou os usuários da saúde, gestores municipais da saúde e o comandante da Polícia Militar, que comentaram sobre o ocorrido.
Entre os entrevistados que aguardavam atendimento no PAM, percebe-se uma revolta generalizada da população por conta do rápido atendimento que os detentos, que passam mal na Penitenciária de Junqueirópolis ou na Penitenciária de Irapuru, são atendidos, enquanto pessoas idosas e crianças, ficam horas e horas, esperando o atendimento.
O pedreiro L.R.S. de 43 anos, foi o único entrevistado que compreende a situação. “É injusto, mas o preso tem prioridade por vários motivos: o primeiro é que um marginal não pode ficar na recepção de um hospital, onde há pessoas inocentes que ele pode fazer de refém se tentar uma fuga. Outro motivo é que ele, se demorar para ser atendido e ser levado para a cadeia, pode ser resgatado por companheiros”, disse o pedreiro.
Segundo informações do enfermeiro chefe do PAM, Eder Gimenez, nas últimas semanas os atendimentos médicos aos presidiários triplicou, e o que ele não entende é que agora estão acontecendo escoltas para trazer o preso para ser medicado por uma simples dor de cabeça ou garganta. “Este tipo de atendimento básico poderia ser feito na própria unidade prisional. Já os casos mais graves, estes sim, poderiam ser feito aqui”, reclamou.
Ele argumenta que “o agravante é que o PAM atende presos de duas penitenciárias (Junqueirópolis e Irapuru), então imagina, o entra e sai de viaturas no local, fato que está incomodando a população”.
O diretor municipal da Saúde Jorge Chihara, informou que o número de atendimentos aos sentenciados da Penitenciária de Junqueirópolis, aumentou devido a falta de médicos na unidade prisional. “De acordo com o ofício que recebi do diretor técnico da penitenciária, os quatro médicos que compõem o quadro funcional do presídio não estão trabalhando. Dois deles estão de licença-prêmio e os outros dois afastados por tratamento de saúde”, explicou.
Chihara explicou também que diante desta situação, por lei, o município é obrigado a garantir o acesso da população carcerária aos serviços de saúde prestados no município. “O acesso à saúde dos presidiários é legalmente definido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº. 8.080, de 1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS)”, explicou.
Ele acrescenta que “os homens presos na penitenciária são considerados moradores de Junqueirópolis. Para o atendimento da atenção básica da população, o Governo Federal repassa o valor de R$ 21 por habitante, totalizando R$ 400 mil/ano”.
O diretor informou que de acordo com o Plano Estadual de Saúde do Sistema Penitenciário, a contratação e manutenção da equipe de saúde, no interior da Penitenciária, é de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). (Procurada pela reportagem a SAP não comentou o ocorrido).
Outra situação que gerou reclamações é de que durante as escoltas, a população fica sem o policiamento ostensivo, já que as viaturas e os policiais estão empenhados na operação de locomoção dos presos.
O comandante da Polícia Militar de Junqueirópolis, 1º Ten. Barros, entende a reclamação da população, mas, por determinação da Resolução SSP -120, de 10/08/2010 a Polícia Militar é obrigada a fazer as escoltas. “De acordo com a resolução, a escolta de presos, sob qualquer regime de cumprimento de pena, recolhidos nos estabelecimentos prisionais sob administração da Secretaria da Segurança Pública, ou da Secretaria da Administração Penitenciária, nas suas movimentações para comparecimento em juízo, em Fóruns, nos deslocamentos para tratamento médico, psicológico, odontológico ou hospitalar ou nas transferências de presídios, é responsabilidade da Polícia Militar”, explicou. O Tenente Barros acrescentou que “a mesma resolução estabelece também atribuição para a PM, a guarda dos presos que ficam internados nos hospitais”.
Segundo levantamento da Polícia Militar de Junqueirópolis, durante este mês já foram realizadas 33 escoltas, sendo 15 delas para atendimento médico no PAM. As outras escoltas foram para transferências de presos, audiência em Fóruns e atendimento médico ao AME de Dracena.
Fonte: A Notícia (Junqueirópolis)
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