Prefeito de Martinópolis baixou decreto com restrições aos servidores municipais
Nossa Lucélia - 22.07.2011
MARTNÓPOLIS - O prefeito de Martinópolis, Waldemir Caetano de Souza (foto), conhecido como "Baixinho", (PSDB) baixou e publicou ontem um decreto (nº. 4.541/11) proibindo os servidores municipais de tratarem assuntos particulares, inclusive salariais, organizarem manifestação ou paralisação, em todas as unidades administrativas do serviço público municipal. Ainda de acordo com o artigo 1º do decreto, a determinação deixa claro que os assuntos não podem ser debatidos "entre si [servidores] ou com líderes sindicais".
O prefeito, como consta no decreto, alega que teve conhecimento de que "em função de pequenos atrasos de pagamentos, líderes sindicais estão visitando repartições públicas com o objetivo de cooptar servidores para manifestação e até paralisações, e que citadas visitas paralisam o desenvolvimento dos trabalhos da unidade administrativa, o que traz prejuízos ao andamento do serviço público", considerou Waldemir. E continua: "Embora se trate de assunto de natureza salarial, é de interesse particular e individual do servidor. Tratar de assuntos pessoais na repartição pública constitui infração disciplinar, afora outras condutas típicas infracionais que se amoldam ao Estatuto dos Servidores Públicos de Martinópolis", acrescentou no documento.
Segundo informações apuradas pelo Oeste Notícias, todas as unidades administrativas já receberam o decreto e "os diretores das unidades ficam incumbidos do cumprimento das normas ou regulamento sob pena de responsabilidade e deverão comunicar ao gabinete do Executivo qualquer violação deste ato para as providências disciplinares respectivas", como consta no artigo 2º do decreto.
O prefeito Waldemir de Souza não foi encontrado para comentar sobre o decreto, porém a assessoria de imprensa da prefeitura de Martinópolis informou que a determinação foi publicada para evitar que assuntos particulares sejam discutidos no horário de funcionamento das repartições e não haver interrupções nos serviços. "O prefeito não está proibindo que se fale sobre os assuntos, desde que não seja em horário de expediente", destacou a assessoria.
Sindicalista sofre ameaças e registra BO - A sindicalista Maria Regina Leite registrou na manhã de ontem, um Boletim de Ocorrência após ser ameaçada por dois ex-funcionários comissionados demitidos anteontem pelo prefeito Baixinho. Ela relata que somente não foi agredida porque outros servidores a protegeram. "As ameaças eram para eu começar a pagar os salários e as cestas básicas deles e falaram que foram demitidos por culpa minha", explicou Maria Regina.
"Depois veio um rapaz aqui [no sindicato] muito bravo, querendo me bater. Somente não me agrediram porque os meninos que estavam comigo não deixaram. Fui à delegacia e registrei o BO", informou Regina. Mesmo com os acontecimentos recentes, a presidente do sindicato reforça que o prefeito já teria que realizar as demissões. "Eu não tenho o poder de mandar ninguém embora. Estão querendo me responsabilizar por algo que não posso fazer. Vou continuar batalhando pelos servidores concursados".
Fonte: Oeste Notícias /Bastos Já
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