TJ-SP mantem condenação por improbidade adminstrativa do ex-prefeito de Valparaíso
Nossa Lucélia - 15.07.2011
VALPARAÍSO - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo emitiu um acórdão no último dia 4, mantendo a condenação ao ex-Prefeito de Valparaíso e ao ex-Procurador Jurídico do município, que foram enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
Ambos foram condenados a uma multa no valor de R$ 361.096,02, que deverão ser devolvidos aos cofres públicos, e ainda tiveram seus direitos políticos suspenso por 5 anos, de acordo com o processo nº 0102971-75.2008.8.26.0651, requerido pelo Ministério Público.
No processo, foi apontado o afastamento de cinco servidores de suas funções por 56 dias sem qualquer motivo legal. Nesse sentido o acórdão do TJ “reconheceu que a Municipalidade, através de seus representantes, agiu de forma arbitrária ao demitir os servidores”. Na decisão emitida pela 1ª vara do Foro de Valparaíso, o caso já havia sido citado como “inexplicável que dentre inúmeros servidores, apenas aqueles cinco, adversários políticos dos requeridos, tenham ficado 56 dias sem trabalhar”.
Fonte: Renata Cruz (Jornalista - MTB 47511) Prefeitura de Valparaíso - Departamento de Comunicação
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