Vereadores adamantinenses aprovam projeto de Lei para instalação do SAMU
Nossa Lucélia - 27.06.2011
Vários projetos de Lei foram aprovados
ADAMANTINA - Em sessão realizada na segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Adamantina, os vereadores aprovaram nove projetos de leis presentes na pauta.
Em discussão única o projeto de Lei nº 026/11 que autoriza a prefeitura a realizar abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.260.000, e o projeto de Lei nº 027/11 autorizando a prefeitura a repassar à Santa Casa local recursos financeiros, sob a forma de auxílio e ainda R$ 60.000 para instalação do SAMU.
Posteriormente, em primeira discussão receberam aprovação o projeto de Lei nº 025/11 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2012 e dá outras providências, o projeto de Lei nº 028/11 autorizando o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, o projeto de Lei 029/11 que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do município para atender ao programa Caminho da Escola formalizado com o FNDE com recursos de Operações de Crédito não previstos na estrutura orçamentária atual, o projeto de Lei Complementar nº 219/11 alterando o artigo 1º, 2º e 3º da Lei Complementar Municipal nº 172 de 18 de maio de 2011.
O projeto de Lei Complementar nº 209/11 atribuindo a gratificação de função para servidores que desempenham atividades de suporte ao Departamento de Licitações foi retirado para melhores estudos pelo vereador Israel Pereira Coutinho, tendo sido contra a retirada os vereadores Rudimar Bueno Soares e Maria de Lourdes Santos Gil.
Em segunda sessão e discussão final foram aprovados o projeto de lei nº 023/11, que autoriza o poder executivo a receber por meio de doação área de terra específica, o projeto de Lei n 024/11 autorizando o poder executivo a receber outra área específica em doação e o projeto de Lei Complementar nº 218/11 alterando a Lei Complementar nº 160, de 23 de março de 2011, que autoriza o chefe do poder executivo alienar, por doação, ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo.
Fonte: Fairussa Evaristo – Adamantina Em Pauta
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