Pagamento de R$ 1,2 mi pode parar Prefeitura de Martinópolis
Nossa Lucélia - 22.05.2011
Justiça dá 15 dias de prazo para Executivo quitar precatórios provisionados
MARTINÓPOLIS - A Prefeitura de Martinópolis recebeu determinação do desembargador Venicio Salles, coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), para que deposite, no prazo de 15 dias, o valor de R$ 1,23 milhão de pagamento em precatórios, que são ordens de pagamentos provenientes de sentenças judiciais.
Esse valor é para complementar o pagamento de R$ 2 milhões que o ex-prefeito Antonio Leal Cordeiro (Tonho) provisionou em 2008 para que o atual prefeito Waldemir Caetano de Souza (Baixinho) pagasse em 2009.
Baixinho diz que se a Prefeitura tiver de pagar o valor, as obras em andamento terão de ser paralisadas por pelo menos um ano e outros serviços serão prestados com dificuldade.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, Tonho não arcou com o compromisso de iniciar o pagamento dos precatórios no período que esteve como chefe do Executivo, entre 2001 e 2008. Pagou R$ 23 mil, mas fora da ordem cronológica prevista em lei. Motivo que o levou a ser condenado por improbidade administrativa, em primeira instância.
O município pagou no ano passado R$ 770 mil em precatórios, uma vez que parcelou a dívida de aproximadamente R$ 13 milhões em 15 anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 62/09. No entanto, como o ex-prefeito deixou R$ 2 milhões provisionados para pagamento em 2009, a Justiça entende que esse valor deve ser pago pela administração atual já que estava no orçamento. A Procuradoria do município entrou com recurso, entendendo que a quantia deve entrar no parcelamento.
“A Prefeitura não tem condições de desembolsar R$ 1,23 milhão. O pagamento desse valor traria um prejuízo enorme para administração do município, uma vez que ainda temos que pagar em 2011 mais R$ 790 mil da segunda parcela do precatório. Já aderimos ao parcelamento, pagamos a primeira parcela no valor R$ 770 mil. Estamos fazendo tudo certo. Caso tenhamos que pagar esse valor, a Prefeitura vai parar todas as obras e serão feitos somente os serviços essenciais, ainda com dificuldades”, fala Baixinho.
“A administração anterior preferiu fazer obras, que aparecem para a população, enquanto as dívidas oriundas de decisões judiciais ficaram impagáveis”, complementa ele.
Martinópolis tem precatórios para serem pagos desde 1993, mas não foram. Alguns são de indenização por acidentes, no entanto a maioria é por dispensa arbitrária de dezenas de servidores que a Justiça mandou pagar pelo período de afastamento, depois da reintegração nos cargos.
Fonte: Portal Prudentino / Bastos Já
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