Produtores rurais de Lucélia devem procurar prefeitura para preenchimento da Dipam
Nossa Lucélia - 25.03.2011
LUCÉLIA - Os produtores rurais de Lucélia devem procurar o setor de Fiscalização da Prefeitura, munidos do talão do produtor, até o dia 31 de março para preenchimento gratuito da Declaração do Índice de Participação do Município (Dipam).
A Dipam consiste na declaração dos contribuintes informando, à Fazenda Estadual, os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou de comunicação.
Os índices de participação dos municípios no produto de arrecadação é um fator utilizado no repasse do ICMS vindo do Estado e quanto maior o índice de participação, maior o montante repassado pelo Estado ao município. O recolhimento do Dipam contribui para o aumento nos repasses de ICMS Estadual, voltando para o município em benefícios aos setores da educação, saúde e infra-estrutura.
O documento que deve ser preenchido no órgão fiscalizador, no caso, a Prefeitura, pois ainda não é possível o envio do documento pela internet.
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Lucélia
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