Osvaldo Cruz passa a emitir licenças ambientais
Nossa Lucélia - 20.03.2011
OSVALDO CRUZ - Desde o começo do mês, a prefeitura de Osvaldo Cruz pode licenciar empreendimentos como obras de infraestrutura e de saneamento que não ultrapassem os limites municipais, atividades produtivas de impacto local e centros de turismo e lazer, além de autorizar a supressão de vegetação, no caso de árvores nativas isoladas ou de espécies exóticas.
Com essa finalidade, ela e outras quatro prefeituras (Indaiatuba, Piracicaba, Itatiba e Mogi Mirim) assinaram convênio com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), atendendo às exigências como a criação de conselho de defesa do meio ambiente e de uma legislação específica, assumindo o licenciamento. Outra medida foi a capacitação de uma equipe de técnicos, realizada pela Cetesb.
A expectativa das prefeituras é de que a medida estimule o empreendedorismo local, com a expedição de licenças ambientais junto com as urbanísticas, agilizando o processo de instalação de empresas. Ao mesmo tempo integra órgãos municipais na fiscalização ambiental, aumentando o controle sobre atividades geradoras de incômodos. Desta maneira, a Cetesb reunirá condições para concentrar esforços exclusivamente no controle de grandes fontes de poluição.
Um total de 44 municípios já assinou convênio com a companhia estadual e outros 50 estão negociando para assumir o licenciamento de atividades de impacto local, dentro do Programa de Descentralização da Gestão Ambiental, implantado no início de 2009 com a finalidade de compartilhar com as prefeituras a fiscalização e o controle das fontes de poluição e atividades como movimentação de terra, corte de árvores e outras.
Segundo o coordenador do programa, João Ricardo Guimarães Caetano, gerente da Divisão de Desenvolvimento e Planejamento da Cetesb, dos 44 municípios conveniados, 31 já estão realizando o licenciamento de atividades de impacto local. Na região de Presidente Prudente, além de Osvaldo Cruz, outras prefeituras com a prática são Martinópolis e Presidente Bernardes.
Fonte: Portal Prudentino
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