Municipalização do trânsito em Adamantina ainda depende de reestruturação administrativa
Nossa Lucélia - 20.03.2011
Parece não haver "vontade política" para que a mudança aconteça
ADAMANTINA - Desde 2003 a municipalização do trânsito em Adamantina tem sido discutida, mas muito pouco evoluída. Comissão de trânsito, população e Iama (que administra a Zona Azul) já falaram sobre a importância dessa medida, mas parece não haver “vontade política” para que a mudança aconteça.
Em 2008 o então presidente da Comissão Municipal de Trânsito, Reinaldo Turra Júnior afirmou que o projeto definitivo de municipalização do trânsito em Adamantina seria efetivado. Três anos depois nada aconteceu.
Em entrevista ao IMPACTO a secretária de assuntos jurídicos da Prefeitura, Marília Simão Seixas afirmou que um dos fatores fundamentais para iniciar a municipalização, é a reestruturação administrativa, que necessariamente exige a criação de um departamento ou cargo municipal que responda pela municipalização.
“A administração estava aguardando a desvinculação do limite de gasto com pessoal entre FAI e Prefeitura a fim de iniciar os estudos para reestruturação administrativa, pois sem a desvinculação nenhum projeto de reestruturação poderia ser apresentado, levando-se em conta a Lei Complementar 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Outrossim, a administração também aguardou pela conclusão dos trabalhos da Comissão Municipal de Trânsito sendo: sinalização horizontal e vertical, definição dos sentidos das ruas do centro e a instalação e modernização da sinalização luminosa. Concluídas estas duas etapas, os estudos estão em andamento e serão apresentados ao Legislativo oportunamente”, afirmou.
Questionada sobre as penalidades atuais para aqueles que descumprirem das determinações de trânsito locais, Marília explicou que as penas aplicadas no momento são as existentes no Código de Trânsito Brasileiro cujo órgão fiscalizador é a Polícia Militar. Um convênio assinado entre município e Estado transferiu a responsabilidade de fiscalização para a PM. Segundo ela, algumas questões a partir da municipalização deverão ser regulamentadas, porém nenhuma que comprometa a segurança dos munícipes.
A secretária não deu prazos para tais medidas. De acordo com ela os trâmites burocráticos para a municipalização “encontram-se em andamento e deverão efetivar-se dentro dos prazos, de acordo com o determinado para cada procedimento”.
Fonte: Natália Bachi / Adamantina Em Pauta
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