Prefeitura de Tupã anuncia a retirada de 'trailers' instalados nas vias públicas
Nossa Lucélia - 19.03.2011
TUPÃ - Depois de vários meses de espera, a Prefeitura decidiu que realizará a retirada dos “trailers” instalados nas vias públicas na próxima semana. Não foi fixado um prazo específico, podendo isso acontecer entre segunda a sexta-feira.
Em entrevista concedida ao DIÁRIO, o prefeito Waldemir Gonçalves Lopes informou que os comerciantes que se encontram nessa situação já tiveram um longo prazo para providenciar a retirada de seus “trailers” da via pública, instalando-se em prédio próprio ou particular, como determina a lei.
Os que insistiram em permanecer trabalhando na rua, de maneira irregular em relação ao que determina a lei municipal, terão seus “trailers” retirados da via pública através de guincho. Todos serão depositados em um pátio terceirizado. “Esperamos tempo demais para a regularização. Quem acatou a lei, já está trabalhando em local apropriado, mas quem ainda não saiu da via pública, se não fizer isso ainda nesta semana, terá o constrangimento de ver seu 'trailer' sendo retirado pela Prefeitura”, disse Waldemir.
A desocupação do passeio público é uma medida regulamentada por lei municipal, que precisa ser providenciada logo
No final do ano passado, a Prefeitura de Tupã obteve mais um ganho de causa na Justiça. O caso é referente ao “trailer” que vende caldo de cana, que continua instalado na Rua Estados Unidos, obstruindo o passeio público e impedindo o término de uma obra que foi licitada pelo município. Considerando que a lei deve prevalecer, a Justiça determinou a retirada do “trailer”, dando prazo até janeiro para que isso fosse providenciado. Mas isso não ocorreu.
Segundo Waldemir, a Prefeitura aguardou o término do prazo concedido pela Justiça para retirada desse “trailer”, sendo que depois disso ainda esperou mais de um mês para que os comerciantes regularizassem a situação.
Para o prefeito Waldemir, a retirada desses “trailers” que permanecem em atividade, de forma irregular, é uma questão de coerência para com aqueles que já regularizaram a situação, acatando a notificação feita pelo município, há mais de um ano. A regularização dos “trailers” de lanche na cidade é uma medida que vem sendo pretendida desde setembro de 2009, por solicitação do Ministério Público.
A determinação tem amparo judicial porque a regularização dos “trailers” mediante a instalação dos mesmos em área própria ou particular, e consequente liberação da via pública, está prevista em lei municipal. De acordo com o prefeito Waldemir Lopes, o gerenciamento de ocupação de vias e passeios públicos cabe unilateralmente à Prefeitura. Por esse motivo, a retirada já está sendo providenciada.
Segundo a Prefeitura, pelo menos 22 ambulantes, proprietários de “trailers” e vendedores de cachorro quente, foram notificados sobre a situação irregular, de acordo com o que determina a legislação, em setembro do ano passado. O prazo de seis meses venceu em março do ano passado, há exatamente um ano.
Neste período, alguns proprietários regularizaram a situação, instalando-se em terrenos próprios. Mas também houve reação e três ingressaram com ação na Justiça, conseguindo medida liminar. Essas três ações foram julgadas e consideradas improcedentes. Ou seja, o ganho de causa foi para a Prefeitura. Foi concedido novo tempo e agora haverá o cumprimento da medida. Os que não forem retirados, serão guinchados.
Fonte: Diário de Tupã
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