Prefeitura de Lucélia realizou audiência pública sobre saneamento básico
Nossa Lucélia - 18.02.2011
LUCÉLIA - A Prefeitura de Lucélia realizou no último dia 07 de fevereiro, na Câmara Municipal, audiência pública para apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico. Estavam presentes representantes da administração municipal, Câmara, Sabesp e alguns populares.
O Plano foi apresentado por Edson Bellusci, da empresa B&M Consult S/C Ltda., da cidade de Adamantina que, com apoio da administração municipal, realizou levantamento geral de como está o sistema de água e esgoto, quais recursos existentes e déficits, traçando um prognóstico para os próximos anos.
A elaboração de um Plano de Saneamento Básico para Lucélia obedeceu às diretrizes estabelecidas pela lei federal 11.445/2007, que ampliou o alcance dos serviços de saneamento e restituiu aos poderes municipais a formulação da política pública do setor, sua gestão e controle, representando uma oportunidade para que as populações das cidades possam participar mais diretamente das decisões na área de saneamento, uma vez que os governos municipais são os mais próximos e, por isso, conhecem mais de perto os problemas locais.
O plano também dá subsídios à decisão do executivo municipal na renovação ou não do contrato com a Sabesp pelo prazo de trinta anos e, se renovado, quais as imposições à concessionária, ou se vai terceirizar o processo por meio de licitação, a exemplo do que está sendo feito em Presidente Prudente. Caso seja feita licitação, o Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira e o Plano de Saneamento irão compor o edital e a empresa vencedora terá que cumprir os itens constantes no mesmo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Lucélia
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