Lucélia realiza Audiência Pública e apresenta o Projeto de Lei 556
Nossa Lucélia - 08.02.2011
PROJETO DE LEI 556 – JUSTO E NECESSÁRIO
LUCÉLIA - Lucélia realizou Audiência Pública e apresentou o Projeto de Lei 556 do ano de 2007, de autoria da Deputada Ana Perugini (PT). O evento ocorreu na Câmara Municipal de Lucélia em 03/02/2011.
Representando a Deputada Ana Perugini foi palestrante o Jornalista Tavares de Lyra. A mesa foi composta pelo Presidente da Câmara Municipal, José Roberto Lopes; o Delegado de Policia Dr. Dorivaldo, e o palestrante, Tavares de Lyra.
Presentes os vereadores Geraldino Amorin; Marcio Adriano de Santana; Danilo Santana; Julio José Moreno; Aparecido Pereira da Silva. José Fernando de Menezes Mendonça representando a Loja Maçônica Paz e Liberdade, e Sandro Mauricio Altrão, Secretário de Saúde, além de pessoas da sociedade civil.
O atual projeto é oriundo de um trabalho iniciado em 2004 ( Projeto de Lei 459 ) de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que se transformou no Projeto de Lei 556 através da Deputada Ana Perugini.
PROJETO DE LEI 556 - O Projeto estabelece a obrigatoriedade da execução pelo Estado, de ações compensatórias e de minimização dos efeitos negativos gerados por unidades prisionais nos municípios onde são instaladas, bem como da elaboração de estudos prévios de seus impactos.
O ano legislativo começa, e agora é a hora da sociedade se mobilizar junto aos seus Deputados no sentido de fazer com que esse projeto de lei seja votado e aprovado. Sua aprovação é de total interesse de nossa região, pois temos a maior concentração de unidades prisionais do mundo.
As prefeituras que abrigam essas unidades, só tem recebido o ônus, arcando com todas as despesas sociais e financeiras decorrentes de sua instalação. É um projeto justo que tem de ser apreciado pelos nossos Deputados e devidamente aprovado.
Fonte: Erivaldo Lopes / Jornalista Site Clikar
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