Câmara de Tupã vai devolver R$ 726 mil aos cofres do município
Nossa Lucélia - 23.12.2010
TUPÃ - A Câmara Municipal vai devolver neste ano R$ 726.673,34 aos cofres do município. A entrega do cheque simbólico ao Executivo referente à sobra do repasse enviado ao legislativo em 2010 será feita até quinta (23), onde os vereadores também deverão definir com o prefeito Waldemir a utilização desse dinheiro.
“Nos últimos anos a Câmara tem sugerido ao Executivo a aplicação do dinheiro da devolução do duodécimo em projetos e obras de interesse coletivo, portanto, este ano não será diferente. Vamos sentar com o prefeito Waldemir para discutir em qual obra esse dinheiro poderá ser destinado, mas ressalto que a Câmara apenas faz a sugestão; a decisão final cabe do prefeito”, explica o presidente do legislativo, Antônio Alves de Sousa “Ribeirão” (PP).
Em 2005 a Câmara devolveu R$ 580 mil, que foram empregados na construção do Recanto do Idoso. Já em 2006 a sobra de R$ 600 mil foi para a implantação da Incubadora de Empresas. No ano seguinte o dinheiro foi utilizado para a concessão de bônus ao funcionalismo municipal e em 2008 para reforma da Cozinha Piloto.
No ano passado o valor retornado aos cofres municipais foi de quase R$ 960 mil, dinheiro sugerido pelos vereadores para compra do Mercadão Municipal e para implantação do projeto de internet sem fio gratuita em toda a cidade. “A Câmara não pode acabar o ano e ficar com dinheiro em caixa. Por lei, essa sobra tem de ser devolvida para a Prefeitura, procedimento que é feito todos os anos, ao final do exercício financeiro”, observa Ribeirão.
Dos 8% da arrecadação do município a que a Câmara tem direito, neste ano exatos R$ 6.845.484,13, o legislativo tupãense requisitou apenas 4,82%, o que equivale a R$ 4.128.000,00. Desse total, a Câmara utilizou R$ 3.667.559,69, ou seja, 4,28%, o que significa que o gasto do legislativo ficou abaixo do percentual requisitado.
Dos quase R$ 730 mil devolvidos, R$ 460.440,31 são referentes à sobra do duodécimo não utilizado pela Câmara e o restante, R$ 266.233,03, representam depósitos e consignações extra-orçamentários, como Imposto de Renda Retido na Fonte e rendimentos de aplicações financeiras.
“Mais uma vez a Câmara de Tupã reafirma a tradição de economia e responsabilidade com o dinheiro público, gastando bem menos do que a lei permite”, observa Ribeirão.
Relatório parlamentar - Durante o período de trabalhos legislativos, que vai de 1º de fevereiro a 15 de dezembro, com um intervalo de 15 dias em julho, foram realizadas 44 sessões ordinárias – mesmo número de 2009 – 33 sessões extraordinárias, uma solene e outra especial.
Neste período, os vereadores apresentaram 465 indicações, 243 moções e sete requerimentos e aprovaram 55 dos 60 projetos de lei apresentados na Câmara. Já os projetos de lei complementar, dos 19 apresentados, 18 foram aprovados e apenas um recambiado.
Também foram apreciados 14 projetos de resolução, sendo rejeitado apenas um. A Câmara aprovou ainda três projetos de decreto legislativo e uma emenda à Lei Orgânica.
Fonte: Andréia Simões Assessoria da Câmara Municipal / Folha do Povo (Tupã)
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