Vereadores de Irapuru apresentam projeto contra nepotismo
Nossa Lucélia - 15.12.2010
IRAPURU - Os vereadores Paulo Vieira de Mello (PSC), Wagner dos Santos Fidelis (PV) e Hugo Cézare de Freitas (DEM) apresentam na Câmara Municipal de Irapuru um Projeto de emenda a Lei Orgânica do Município visando evitar o nepotismo na cidade.
Na proposta apresentada prevê que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ficando vedada para cargos de livre nomeação e exoneração a contratação de parentes em linha reta, afins e colaterais até o terceiro grau dos agentes políticos e/ou entes públicos.
Ressaltaram os vereadores autores, que a proposta visa adequar a Lei Orgânica de Irapuru a Constituição da República Federativa do Brasil e as legislações federais que tratam do nepotismo no setor público. “Apesar da legislação federal já produzir efeitos, em Irapuru é de suma importância a adequação a legislação superior, sendo que tal modificação já vem sendo reivindicada pelo Ministério Público Estadual e demais órgãos do judiciário”, afirmam.
A referida proposta foi apresentada na Câmara Municipal, entretanto, foi pedido para ser retirado de pauta para melhores estudos e aprovada pela retirada maioria dos vereadores. O presidente da Câmara, Milton Idie (DEM), convocou uma sessão extraordinária na última segunda-feira (6) para apreciar a proposta, sendo que na oportunidade compareceram somente os autores da proposta e o presidente do legislativo, sendo que os demais vereadores não compareceram não dando assim quorum suficiente para votação. Milton Idie, afirmou que a proposta continua em pauta devendo ser colocada para apreciação dos vereadores quando a Câmara voltar de recesso no mês de fevereiro.
Fonte: Folha Regional (Flórida Paulista)
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