Tribunal confirma decisão de rejeição de contas do prefeito de O. Cruz, ano 2004
Nossa Lucélia - 14.12.2010
Prefeito pode recorrer ainda ao STJ
OSVALDO CRUZ - O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou na manhã desta segunda-feira (13), o recurso do prefeito Valter Martins contra a sentença de primeira instância que considerou válida a decisão da Câmara Municipal que julgou irregulares as contas da Prefeitura quando Martins era prefeito em 2004.
O Tribunal de Contas do Estado considerou as contas de Valtinho irregulares em 2004 e a Câmara Municipal confirmou o parecer do tribunal.
O prefeito entrou com uma ação na justiça de Osvaldo Cruz para tentar anular a decisão da Câmara e em 2008 conseguiu uma medida liminar (uma decisão provisória) que suspendia a decisão dos vereadores. A liminar deu o direito a Valtinho concorrer e ganhar as eleições naquele ano.
Depois, a juíza Ruslaine Romano julgou em primeira instância a ação do prefeito contra a Câmara e considerou como válida a rejeição de contas de 2004. Valtinho então recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e o recurso foi julgado hoje.
Por unanimidade, o Tribunal confirmou a decisão da juíza de Osvaldo Cruz e manteve novamente a decisão da Câmara pela rejeição das contas.
Mas o caso não termina agora. O prefeito ainda pode interpor recurso ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília.
O efeito da rejeição de contas é que o prefeito poderá ser impedido de concorrer à reeleição, caso deseje ser candidato. A rejeição de contas é um dos impedimentos de candidato poder ser votado.
Fonte: Do Ocnet
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