Presas advogadas envolvidas em fraude contra o INSS de Tupã
Nossa Lucélia - 14.12.2010
TUPÃ - Estão presas na Cadeia Pública de Herculândia, desde a última quinta-feira, dia 9, as advogadas Maristela de Souza Torres Curci, Luciane Rodrigues Granados Vasques e Andrea Tamie Yamacuti, condenadas pela Justiça Federal por fraudes contra o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) de Tupã.
O crime ocorrido em 16 de abril de 2003, provocou um rombo de mais de R$ 1 milhão aos cofres da Previdência Social. Além das três advogadas, também foram indiciados neste caso o advogado tupãense Regis Augusto Jurado Cabrera, e o então agente administrativo da agência do INSS local, Sérgio de Oliveira, que é apontado pela Polícia Federal de Marília como sendo o “cabeça” de todo o esquema.
Régis também teve a sua condenação prolatada pelo Tribunal Regional Federal, devendo cumprir as penas de 3 anos, 4 meses e 161 dias-multa pelos crimes previstos nos artigos 171, parágrafo terceiro, c.c art. 71, e a mais 4 anos, 6 meses, 67 dias-multa, todas em regime inicial semi-aberto, pelos art. 333, c/c art. 71.
Maristela de Souza Torres Curci foi condenada às penas de 3 anos, 8 meses e 177 dias multa, pelos crimes previstos no artigo 171, parágrafo terceiro, c.c art. 71, e a 4 anos, 6 meses e 67 dias-multa, por crime previsto no artigo 333, c/c art. 71, do CPB.
A advogada Luciane Rodrigues Granado Vasques foi condenada às penas de 3 anos, 4 meses e 161 dias-multa por crime previsto no artigo 171, parágrafo terceiro, c.c art. 71, e a mais 4 anos e 60 dias-multa, pelo crime previsto no artigo 333, c/c art. 71.
Já a advogada Andrea Tamie Yamacuti cumprirá pena de 3 anos e 145 dias-multa, por crime previsto no artigo 171, parágrafo terceiro, c/c art. 71, e a mais 3 anos, 6 meses e 52 dias-multa, pelo crime previsto no artigo 333, c/c art. 71. Conforme a sentença, as penas serão cumpridas em regime inicial semi-aberto.
Inquérito instaurado pela Polícia Federal de Marília relaciona os crimes de estelionato, falsificação de documentos, uso de documentos falsos e inserção de informações falsas em banco de dados.
Na época, o inquérito remetido para a Justiça Federal de Tupã apontava como “cabeça” do esquema o então agente administrativo da agência do INSS local, Sérgio de Oliveira. Além dele, também foram indiciados os advogados Maristela Torres Curci, Regis Augusto Jurado Cabrera, Andrea Tamie Yamacuti e Luciane Rodrigues Granado Vasquez. Outro envolvido neste esquema, e que também foi indiciado, é José Luiz Franco, que presidia um asilo na cidade de Rinópolis.
Segundo o delegado Washington Menezes, que presidiu o inquérito que apurou as responsabilidades de cada um dos envolvidos no golpe, o agente administrativo do INSS de Tupã seria o responsável por localizar beneficiários que seriam usados no golpe.
O golpe - O golpe envolvia pessoas que perderam prazo de recurso para pedir a revisão de benefícios. Os nomes eram remetidos aos advogados, que faziam o contato e anunciavam a possibilidade de recuperação do crédito. Segundo o inquérito, Sérgio Oliveira protocolava o documento com registro falso, antigo, que já tinha sido usado em outros processos.
Por ser antigo, o recurso permitia pagamento ainda maior que o valor devido pelo INSS, caso o beneficiário fizesse o recurso no prazo legal. Em alguns casos, os advogados chegaram a receber 35% do beneficiário fraudulento. Metade disso ficava com o agente. Em outros casos, o beneficiário recebia 50% e o agente e o advogado dividiam o restante. O delegado acredita que os beneficiários não tinham conhecimento da irregularidade.
Para a Polícia Federal, os segurados não sabiam dos golpes e, na boa fé, achavam que tinham direito ao dinheiro. Eles eram levados ao erro. Na época, foram descobertos pelo menos 89 processos fraudulentos, sendo o agente administrativo da agência na época apontado como o responsável pela falsificação das assinaturas dos beneficiários e dos protocolos de pedidos de revisão.
Fonte: Diário de Tupã
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