Falta de prestação de contas da Festa do Ovo é denunciada ao promotor de Justiça
Nossa Lucélia - 09.12.2010
BASTOS - O vereador Raimundo Helder Monteiro (Eldo) apresentou no mês de setembro na Câmara Municipal um Requerimento, solicitando a prefeita a prestação de contas da 51ª Festa do Ovo, realizada de 16 a 18 de julho de 2010. Ainda o vereador solicitou a direção da ACENBA que envie à Câmara Municipal a prestação de contas da Festa do Ovo.
Em resposta ao pedido do vereador a prefeita Virginia Fernandes afirmou “ser inconveniente a requisição da prestação de contas da entidade para 'bisbilhotagem' uma vez que a ela compete prestar contas aos seus diretores e associados”.
Diante de tal fato o vereador Eldo apresentou o Requerimento nº151/2010, solicitando ao promotor de Justiça do Foro Distrital de Bastos providências a respeito e encaminhando cópias da solicitação e da resposta da prefeita.
Para o vereador, de acordo com legislação vigente, existe obrigação de prestar contas, uma vez que a Prefeitura Municipal repassou subsídio para a realização do 36º de Encontro de Avicultores do Estado de São Paulo e a 33ª Jornada Técnica, que fizeram parte da 51ª Festa do Ovo.
“A Prefeitura repassou dinheiro público para cobrir gastos e destinou o recinto municipal para o evento, tratando-se, portanto, de recursos públicos que requerem prestação de contas, não caracterizando por isso 'bisbilhotagem' a sua exigência, que está totalmente amparada em lei”, frisou o vereador.
Fonte: Da Folha Regional
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