Secretários municipais de Pacaembu tem aumento de 94%
Nossa Lucélia - 03.12.2010
Salário de secretários municipais passa de R$ 1.800 para R$ 3.500
PACAEMBU - Na noite da última quarta-feira, 24, foi aprovado o Projeto de Lei nº12/2010, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Pacaembu – formada pelos vereadores Nelson Pereira dos Santos “Nelsão” (presidente), Valdecir Pessan (1º secretário) e Adailton Aparecido de Souza “Capitão” (2º secretário) –, com data de 18 de novembro de 2010 e que aumenta em 94,45% o salário dos secretários municipais.
“... o Projeto de Lei dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.868, de 13 de março de 2008, alterando de 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) o valor do subsídio mensal para todos os cargos de Secretário Municipal”, destaca o início da Mensagem da propositura, que segue agora para sanção da prefeita Siomara Berlanga Mugnai Neves (Mara Avamor - DEM).
“Esta iniciativa, que diga-se de passagem: é privativa desta Câmara Municipal nos termos do artigo 29, inciso V, da Constituição Federal, e artigo 117, inciso VII da Lei Orgânica do Município e ocorre, normalmente, no último ano da Legislatura, faz-se necessária, neste momento, em atendimento ao apelo da própria Prefeita deste Município, manifesto feito através do Ofício nº473/2010, de 16 de novembro de 2010, onde a mesma justifica a necessidade da elevação do valor do subsídio para os cargos de Secretário Municipal”, embasa o parágrafo seguinte da Mensagem também assinada pela Mesa Legislativa.
Ainda a Mensagem cita que “o valor do subsídio está inalterado desde 2003, quando foi fixado em R$ 1.694,00 para a legislatura 2005-2008, acrescentando depois disso apenas o aumento decorrente de uma revisão geral, concedida mediante Decreto do Executivo, elevando-se o valor para pouco menos de R$ 1.800,00, ficando assim num patamar um tanto defasado, não observando o princípio da sintonia com os demais agentes políticos”.
De acordo com informações obtidas esta semana pela reportagem da Folha Regional, a Prefeitura de Pacaembu conta hoje com quatro Secretarias: Infraestrutura, Serviços Municipais e Meio Ambiente; Educação; Finanças e Contabilidade; Saúde e Assistência Social.
Em outro ponto da Mensagem, a Mesa da Câmara enfatiza que o salário pago até então aos ocupantes das referidas pastas estariam fora da realidade. “Ademais, é evidente que o valor de R$ 1.800,00 está aquém de um mínimo compatível com o grau de responsabilidade do cargo em questão, sendo o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), proposto neste Projeto por sugestão do próprio Executivo, mais condizente com a realidade, além de ser compatível com a média concedida aos demais cargos na última fixação”. E também asseguram que, segundo números apresentados pelo Setor Financeiro do Executivo, a despesa gerada com o aumento, mesmo sendo de 94,45%, não afetará os cofres públicos. “A Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro, enviada no ofício do Executivo, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstra que o aumento da despesa decorrente da aprovação deste Projeto, a partir de novembro de 2010 e até os dois exercícios subsequentes (2011 e 2012), não comprometerá o controle dos limites de gastos e pessoal e nem as metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, adequando-se, ademais, à Lei Orçamentária Anual”.
De maneira diferenciada, as duas votações do Projeto de Aumento do Secretariado Municipal foram feitas na mesma noite de quarta-feira, em primeira e segunda discussão, respectivamente, para agilizar a aprovação e sanção da Lei que regerá o novo benefício.
Portanto, foram favoráveis ao aumento os vereadores Nelson Pereira dos Santos (Nelsão), Valdecir Pessan, Adailton Aparecido de Souza (Capitão), Florisvaldo Micali, Luzia José dos Santos Vecchiatti, Nelson Pereira Costa (Nelsinho) e Roselene Hernandes Garcia Mendes. E somente se posicionaram contra a elevação do salário João Nabor Zanetti e Sebastião Peixoto Rodrigues “Tião Cobra).
Fonte: Folha Regional
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