Faculdade de Ciências Gerenciais do CESD promoverá Encontro Jurídico
Nossa Lucélia - 11.11.2010
Evento abordará a Reforma do Código de Processo Civil e os Direitos Fundamentais no Direito Penal
DRACENA - A Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena, por meio do Curso de Direito, realizará a 4ª edição de seu Encontro Jurídico, evento que reúne profissionais, doutrinadores, acadêmicos e interessados para discutir e debater temas atuais. A programação está prevista para os dias 17, 18 e 19 de novembro, a partir das 19h30, no CESD com as presenças dos doutores em Direito, Ivan Aparecido Ruiz e Benedito Cerezzo Pereira Filho e do Procurador de Justiça, Roberto da Freiria Estevão. Os convites custam R$ 10,00 e podem ser adquiridos com as comissões de formatura ou na secretaria do Curso de Direito.
FINALIDADE - O Encontro Jurídico permite a integração entre os alunos, professores e profissionais do ramo, possibilitando uma salutar troca de experiências. Nesta edição, o foco será a reforma do Código de Processo Civil e os Direitos Fundamentais aplicados ao Direito Penal. O presidente da mantenedora, professor José Gonzaga da Silva Neto viabilizou a presença de palestrantes de renome nacional que apresentarão os recentes e polêmicos debates sobre os temas contidos na programação geral.
O Código de Processo Civil, datado de 1973, é o instrumento jurídico que regula e orienta os prazos e processos junto às diversas instâncias do Poder Judiciário brasileiro. Há muito estão sendo debatidas a demora e a burocracia processual no Brasil, que distanciam a Justiça e a sua credibilidade das pessoas, pois, não raro, um processo chega a demorar 15 anos nos meandros do Judiciário.
O objetivo da reforma é reduzir o número de recursos e racionalizar a tramitação dos processos, sem comprometer o direito de defesa. Ao valorizar o chamado "garantismo processual", o CPC em vigor peca pelo excesso de formalismo e pelo grande número de recursos, o que provoca a lentidão dos processos e congestiona os tribunais.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 45 milhões de ações tramitavam nas varas judiciais do país no final de 2008. Em vários tribunais, há processos que foram protocolados há mais de 20 anos e ainda não foram julgados em caráter definitivo. Os responsáveis pela reforma do CPC querem que o prazo médio de tramitação de uma ação fique em torno de apenas dois anos. Vários são os pontos polêmicos contidos na proposta de reforma, como a possibilidade de execução imediata da sentença, independentemente do direito de recurso da parte contrário.
Palestrante convidado pela mantenedora, Dr. Benedito Cerezzo comenta que: “A Comissão que apresentará anteprojeto para um novo Código de Processo Civil (CPC), da qual tenho a honra de participar, tem enfrentado questões dos mais variados setores da sociedade e uma delas também é essa: será um novo código ou uma ampla reforma? Parece-me, no entanto, ser consenso de que a nova ordem processual será regida pela Constituição Federal, prestigiando as garantias fundamentais num equilíbrio que permeia celeridade com segurança jurídica, compreendida como justiça da decisão”.
PROGRAMAÇÃO - O CESD mais uma vez inova e traz para a comunidade jurídica de Dracena e região o debate e palestras para esclarecimento e informação sobre o tema. Confira a programação do evento, a partir das 19h30, no CESD:
Dia 17/11/2010 – “Processo Civil: inovações e atualidades”, com Ivan Aparecido Ruiz, Doutor em Direito pela USP, professor da Universidade Estadual de Maringá/PR e do Centro de Ensino Superior de Maringá/PR (CESUMAR).
Dia 18/11/2010 – “A reforma do Código de Processo Civil”, com Benedito Cerezzo Pereira Filho, Doutor em Direito pela UFPR, professor da USP e membro da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil.
Dia 19/11/2010 – “Os Direitos Fundamentais no Direito Processual Penal”, com Roberto da Freiria Estevão, procurador de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela UNIVEM.
Fonte: Cláudio José Pasqualeto
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