Prefeitura de Dracena é condenada a devolver R$ 350 mil de verbas para o Governo Federal
Nossa Lucélia - 02.11.2010
DRACENA - A Prefeitura Municipal de Dracena foi condenada pela Controladoria Geral da União (CGU) a efetuar a devolução de recursos públicos na ordem de aproximadamente R$ 350 mil que foram utilizados na construção do Posto de Saúde localizado no Jardim Santa Clara.
De acordo com levantamento efetuado pelos auditores da CGU, a unidade não cumpriu os requisitos técnicos presentes no Projeto inicial, deixando de realizar a construção de uma sala de Raio-X e uma outra para ortopedia.
O Governo Federal enviou recursos de R$ 144 mil e a Prefeitura entrou com uma contrapartida de R$ 54 mil. Os valores destinados pela União foram repassados em duas parcelas, que ficaram depositadas e aplicadas em um banco e renderam juros de aproximadamente R$ 60.000,00. As obras foram realizadas na administração passada e o prefeito da época Junior Stelato, inaugurou o Posto de Saúde no ano de 2.008.
Os vereadores aprovaram por unanimidade a autorização para o Poder Executivo efetuar a devolução dos valores por meio de um parcelamento que deve perdurar até o mês de Junho de 2.013. Os valores corrigidos equivalem a aproximadamente R$ 350 mil e as parcelas mensais que serão pagas pela Prefeitura será de R$ 12 mil.
Ao discursar na Tribuna da Câmara, o Presidente Juliano Bertolini (PTC) fez duras críticas à Administração Municipal passada que deixou de cumprir os requisitos técnicos exigidos quando da construção das obras.
Agora o atual Prefeito Célio Rejani tem a responsabilidade e até mesmo a obrigação em razão dos interesses do Município de ingressar na Justiça contra o ex-prefeito para obter o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.
O Presidente da Câmara, também mencionou se porventura o Prefeito não ingressar na Justiça, o Poder Legislativo deverá tomar a medida. O vereador Juliano também destacou que se porventura os vereadores não aprovassem o referido Projeto de parcelamento e respectiva devolução dos recursos, o Município de Dracena perderia todos os Convênios com o Governo Federal, inclusive as emendas parlamentares destinadas pelos Deputados Federais.
Ainda segundo Juliano, a atual Administração Municipal apresentou diversos recursos, porém não obteve êxito diante dos apontamentos e decisões apresentadas pelos auditores da Controladoria Geral da União.
Fonte: Ricardo Bispo / Folha Regional (Flórida Paulista)
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