Ex-presidente da Câmara Municipal de Tupã é condenado a ressarcir os cofres públicos e a pagar multa
Nossa Lucélia - 27.10.2010
TUPÃ - As contas da Câmara Municipal de Tupã de 2008 foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o ex-vereador Clauber Claudio Gomes, então presidente, foi condenado a ressarcir os cofres públicos e a multa. O acordão foi publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 22.
As irregularidades conforme o Tribunal referem-se ao não recolhido da contribuição previdência pelos servidores inativos, apesar de a Câmara Municipal ter sido notificada da obrigação em determinações anteriores, e pagamentos remuneratórios a aposentados processados em desacordo com as normas constitucionais.
O acordão também obriga o ex-presidente a ressarcir, com acréscimos legais, a importância de 117.394,75 ao erário municipal e fixa multa no valor de 1.000 UFESP's. Tanto o ressarcimento quanto o pagamento da multa deve ser feito em 30 dias, pois este é o prazo para notificação ao tribunal.
Fonte: Unisite / Antonio de Faveri
Voltar para Home de Notícias
Lucélia - A Capital da Amizade
O primeiro município da Nova Alta Paulista |
