Prefeito de Tupã pede licença do cargo
Nossa Lucélia - 17.10.2010
TUPÃ - O prefeito do Município de Tupã, Prof. Waldemir Gonçalves Lopes/PSDB, encaminhou pedido à Câmara Municipal de Tupã, para licenciar-se do cargo por sete dias, contados a partir desse sábado [16]. Recomendação médica é a alegação para o afastamento até o dia 22 de outubro, repouso que se estima suficiente para a plena recuperação física do Chefe do Executivo.
Waldemir Gonçalves Lopes receberá normalmente o subsídio, porque o artigo 59 da Lei Orgânica do Município de Tupã prevê como hipóteses de afastamento remunerado do eventual titular do cargo de prefeito quando em serviço ou missão de representação do Município, devendo enviar à Câmara relatório circunstanciado dos resultados de sua viagem e ainda por motivo de doença devidamente comprovada ou em licença gestante.
A Lei Orgânica estabelece que “o Prefeito não poderá afastar-se do exercício do cargo nem se ausentar do território do Município por período superior a quinze dias, salvo se autorizado pela Câmara (artigo 58).
Outra razão para a autorização da Câmara: afastado o prefeito, o vice-prefeito Dr. César Augusto Coelho Donadelli assumirá a Chefia do Poder Executivo com plena legitimidade para todas as gestões administrativas, mas não poderá acumular subsídios.
Já o artigo 55 da Lei Orgânica de Tupã reza que o Vice-Prefeito não poderá recusar-se a substituir o Prefeito quando dos afastamentos, sob pena de extinção do seu mandato. O requerimento será apreciado e deliberado pela Câmara na próxima segunda-feira, conforme consta da pauta já divulgada.
Fonte: Unisite
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