Vereadores adamantinenses aprovam projeto para criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente
Nossa Lucélia - 16.10.2010
A alteração da Lei visa a adequação na legislação para atendimento da diretiva 10, para certificação de Município Verde Azul
ADAMANTINA - Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (13) a criação do Consemma (Conselho Municipal de Meio Ambiente).
Segundo justificativa do Executivo, a alteração da Lei nº 3.265 visa a adequação na legislação para atendimento da diretiva 10, para certificação de Município Verde Azul, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
A alteração que dispõe sobre o conselho visa constituir, por lei, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, com caráter consultivo e deliberativo, adotando-se os critérios mínimos de representação a serem indicados pela Secretaria, assegurando-se a plena participação paritária ente a sociedade civil e poder público, na agenda ambiental local.
Fonte: Adamantina Em Pauta
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