Justiça manda prefeito de Lucélia devolver dinheiro aos cofres públicos
Nossa Lucélia - 01.10.2010
Decisão cabe recurso
LUCÉLIA - A Juíza da Comarca de Lucélia, Sônia Cavalcante Pessoa, expediu sentença condenatória contra o atual prefeito João Pedro Morandi (PT), em primeira instância devido à veiculação de jornal com a matéria “Prefeitura de Lucélia Dedicação e Transparência gestão 2005-2008, elaborado e publicado por determinação do mesmo, com o suposto intuito de buscar sua promoção pessoal.
“Ante o exposto, julgo procedente a Ação, para declarar a nulidade dos atos impugnados, bem como para condenar o requerido João Pedro Morandi à devolução ao patrimônio público, dos valores pagos pela Prefeitura para confecção dos impressos e outdoors cujo valor atualizado deverá ser apurado em fase de liquidação”, diz trecho da decisão judicial.
O processo que resultou na condenação preliminar partiu de uma Ação Popular proposta pelo ex-prefeito Carlos Ananias.
João Pedro chegou a apresentar defesa, além de solicitar a impugnação da Ação, o que não foi aceito pela Promotoria de Justiça da Comarca. Fora o pagamento das despesas do processo e honorários, a sentença da Justiça de Lucélia determinou ainda que o chefe do executivo devolvesse aos cofres públicos o valor gasto com a publicação.
Tendo em vista que a decisão ocorreu em primeira instância, João Pedro pode entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para provar o contrário.
Fonte: Folha Regional
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