Legislativo adamantinense quer devolução de terrenos doados à empresas
Nossa Lucélia - 30.09.2010
ADAMANTINA - O Poder Legislativo de Adamantina, por iniciativa da vereadora Cleusa Marquetti Francisco (PT), encaminhou Ofício Especial ao Executivo com o objetivo de que seja devolvido ao município terrenos doados para duas empresas adamantinenses no Distrito Industrial II 'Valentin Gatti'. E o motivo do pedido seria o descumprimento no prazo de construção dos prédios que abrigaria as firmas no referido local e daria sentido à concessão.
“Vimos por meio do presente, solicitar do prefeito Kiko Micheloni que sejam tomadas as providências cabíveis no sentido de realizar a reversão ao patrimônio municipal dos lotes 4, 13 e 14, da quadra 2, do Loteamento Comercial e Industrial II, sobre o qual foi realizada concessão de direito real de uso em favor das empresas Transportadora São Miguel de Adamantina Ltda. ME e Transportadora Tatiane Ltda. ME”, enfatiza o documento que foi assinado também por Israel Pereira Coutinho (PSDB), Maria de Lourdes Santos Gil 'Dinha' (DEM), Eduardo Rodrigues Fiorilo (PSDB) e Amaro Silvestre da Silva 'Dedé' (PSDB).
Ainda de acordo com o Ofício Especial, a solicitação para que a Prefeitura tome a posse dos imóveis está fundamentada na cláusula 5ª do contrato de concessão, “tendo em vista que é fato público e notório que a concessionária não deu cumprimento às exigências contidas no referido documento de direito real de uso.”
O Oficio foi votado e aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara na sessão ordinária realizada segunda-feira passada, 20. Agora, segundo trâmite normal, o pedido é entregue ao prefeito para que tome ou não as providências necessárias.
Fonte: Ricardo Bispo / Da Folha Regional
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