CPI que apurou despesa do esporte apresenta relatório final
Nossa Lucélia - 28.09.2010
BASTOS - Em sessão ordinária ocorrida dia 19 de agosto, o vereador Wagner dos Santos Fidelis (PV) apresentou Requerimento nº161/2010, subscrito pelos vereadores Hugo Cézare de Freitas (DEM) e Paulo Vieira de Melo (PSC), solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de eventuais irregularidades e responsabilidades no que tange as despesas e pagamentos efetuados pelo Poder Executivo através do Conselho Municipal de Desporto de Irapuru durante o exercício de 2009.
De acordo com o Requerimento apresentado pelos vereadores foi protocolado na Câmara Municipal sob nº.3.898, datado de 6 de agosto de 2010, pela empresa Nanci A. B. Gazola – ME, com sede na cidade de Dracena, buscando informações e cópias do balancete de despesa consolidado de dezembro de 2009 da Prefeitura Municipal, visando aferir o repassado pelo município de Irapuru ao Conselho de Desporto da cidade.
O requerimento apresentado pela empresa visou também a obtenção de cópias da prestação de contas do Conselho Municipal de Desporto, relativo ao exercício de 2009, a fim de se verificar se constava que a despesa relativa a Nota Fiscal nº. 2130, da referida empresa, está quitada em razão que até a data de 6 de agosto de 2010 não havia recebido o que era devido.
Desta forma os vereadores apresentaram o pedido de abertura de CPI que por ter sido assinado por um terço dos membros da Câmara Municipal de acordo com a legislação em vigor foi aberta automaticamente.
Com a abertura da CPI na mesma sessão ordinária do legislativo foram sorteados os três membros que comporão a comissão, ficando composta pelos vereadores: Hugo Cézare de Freitas (presidente), Assis Pereira Leal (Relator) e Wagner dos Santos Fidelis (Membro). Na sessão ordinária do último dia 16 foi lido o Relatório Final da CPI, onde a proprietária da empresa Nanci A. B. Gazola – ME que afirmou através de ofício que recebeu do presidente do Conselho Municipal de Desporto no dia 11 de agosto o valor de R$ 1.700 da referida Nota Fiscal e que ainda ficou um débito de R$ 2.832 para ser quitado, porém no Balancete de 2009 constava que o valor já havia sido pago e devidamente aprovado. Já o presidente do Conselho Municipal de Desporto não compareceu para ser ouvido e nem enviou justificativa.
A CPI afirmou que a comissão que analisou as contas do Conselho Municipal de Desporto negligenciou por considerá-la em ordem e pede a apuração de responsabilidades civis, administrativas e criminais de seus integrantes.
Pede também ao Ministério Público para investigar as responsabilidades civis, administrativas e criminais do caso ao presidente do Conselho e membros, bem como a Prefeitura que abra uma sindicância para apurar o ocorrido. Foi solicitado o envio de cópia do apurado ao Tribunal de Contas do Estado.
O Relatório Final foi assinado pelo vereador Wagner dos Santos Fidelis (como relator designado) e pelo presidente Hugo Cézare de Freitas. O vereador Assis Pereira Leal que havia ficado como relator não quis apresentar o Relatório.
Fonte: Da Folha Regional / Ass. de Imprensa Da Câmara Municipal de Bastos
Voltar para Home de Notícias
Lucélia - A Capital da Amizade
O primeiro município da Nova Alta Paulista |
