Projeto que recria Zona Azul em Tupã é encaminhado à Câmara Municipal
Nossa Lucélia - 27.08.2010
TUPÃ - O prefeito Waldemir Gonçalves Lopes está encaminhando à Câmara Municipal projeto de lei que recria o estacionamento rotativo regulamentado, mais conhecido como Zona Azul. De acordo com a proposta o sistema funcionará de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas e aos sábados, das 9 às 13 horas. Já nos demais horários, bem como nos domingos e feriados, o estacionamento será livre.
O projeto encaminhado ao Legislativo prevê que os usuários poderão utilizar as vagas da Zona Azul mediante a afixação de bilhete ou cartela de estacionamento ou em local visível do veículo. Cada bilhete terá validade de até 2 horas, sendo que seu valor será fixado posteriormente por decreto, em comum acordo com o Conselho Municipal de Transito.
A impressão e o controle da liberação de blocos de “bilhetes de estacionamento” será de responsabilidade da prefeitura, que também já providenciou a identificação e a sinalização horizontal e vertical das áreas abrangidas pelo sistema de estacionamento rotativo.
A proposta determina ainda que a colocação de caçambas será feita estritamente nos limites reservados aos usuários da “Zona Azul” e estará sujeita ao pagamento diário do valor correspondente a dois “bilhetes de estacionamento”.
A nova Zona Azul também terá “bolsões” de estacionamento próprios para motocicletas. Para utilizar as vagas os motociclistas também deverão adquirir o “bilhete de estacionamento” específico para motos, cujo valor também definido posteriormente por decreto municipal.
Segundo o projeto, serão isentos do pagamento das cartelas os veículos oficiais da União, dos Estados e dos Municípios, bem como de suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, desde que devidamente identificados.
Os veículos de transporte de cargas transporte, carro-forte, táxis e ônibus circular também não precisarão pagar o bilhete, desde que utilizem seus respectivos pontos. Já o estacionamento de caminhões, ônibus e microônibus nas vagas da Zona Azul é expressamente proibido.
A Zona Azul isentará ainda os veículos conduzidos ou ocupados por pessoas portadoras de deficiência, desde que estacionados nos espaços destinados a este segmento.
Também não pagarão o bilhete de estacionamento os veículos de instituições filantrópicas devidamente identificados; de Oficiais de Justiça, quando no exercício de suas funções, assim comprovado quando solicitado pela Fiscalização e de empresas concessionárias ou prestadoras de serviços públicos.
Ainda de acordo com o projeto, o Zona Azul manterá vagas de estacionamento gratuito defronte às farmácias e drogarias. Os usuários destes estabelecimento poderão ocupar as vagas somente para a aquisição ou uso de medicamentos, pelo prazo máximo de 15 minutos. Durante esse período, o veículo estacionado deverá ter acionada a sua sinalização de emergência.
Infrações - Pela proposta que será apreciada pelos vereadores, o não-recolhimento prévio do preço do “bilhete de estacionamento”; a não-colocação do bilhete em local visível do veículo ou ultrapassar o período fixado para o estacionamento, serão considerados infrações sujeitando os condutores às penas previstas em lei.
Os veículos que desrespeitarem as normas da Zona Azul serão apreendidos e recolhidos ao o pátio da 27ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), ou outro local designado pelo Poder Executivo, sendo que os custos da remoção e retenção do veículo serão arcados pelos infratores.
O projeto também proíbe a demarcação de pontos de estacionamento que beneficiem exclusivamente atividades ou particulares nos trechos incluídos no Sistema de Estacionamento Rotativo. As infrações serão fiscalizadas pelos Agentes de Trânsito e pela Policia Militar, que serão responsáveis pela autuação dos infratores e a remoção de veículos irregulares.
Os condutores ou proprietários de veículos de qualquer natureza, que não obedecerem às normas da Zona Azul estarão sujeitos às penas administrativas correspondentes e ao pagamento da multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Além da multa, a liberação do veiculo somente se dará com o pagamento das respectivas taxas fixadas para a remoção decorrente de irregularidade.
Responsabilidade - Ainda de acordo com o projeto, a exploração econômica da Zona Azul, será feita diretamente pela prefeitura, que poderá transferir a responsabilidade para as instituições assistenciais mediante permissão ou chamada de interessadas, que deverão obedecer às condições do gerenciamento definidas pela administração municipal.
A permissionária também terá a obrigação de apresentar mensalmente à Secretaria Municipal de Governo, a relação de pessoal regularmente remunerado para a execução de serviços na Zona Azul. A proposta enfatiza ainda que a prefeitura ou a permissionária não se responsabilizam por danos, furtos, roubos ou prejuízos de qualquer natureza que o veículo ou seu usuário venha a sofrer nos locais reservados ao sistema de estacionamento rotativo.
Apesar de estar sendo encaminhado à Câmara Municipal, ainda não há data prevista para o projeto ser votado pelos vereadores
Fonte: Do Unisite
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