Câmara de Lucélia abre Comissão Especial para apurar rejeição de contas da Prefeitura
Nossa Lucélia - 22.08.2010
LUCÉLIA - A presidência da Câmara de Lucélia instaurou uma Comissão Especial (CE) para apurar o parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do exercício 2007 da Administração João Pedro Morandi.
Três vereadores foram nomeados para compor a CE: presidente – Aparecido Pereira da Silva “Padeirinho” (PTB); relator – Osvaldo Alves Saldanha (PSDB); membro – Danilo Fernando Santana (PT). “A formação dessa Comissão, conforme o Regimento Interno, obedeceu imparcial a proporcionalidade partidária existente no Legislativo de Lucélia”, esclareceu o presidente da Câmara, João Armando Agra Júnior “Juninho Agra”.
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Legislativo, os integrantes da CE têm 29 dias para cumprir todas as etapas investigatórias e entregar o parecer conclusivo. “Assim que o relatório final for emitido, imediatamente será convocada uma sessão para votá-lo, assim como o parecer do Tribunal e as contas”, antecipou Juninho Agra.
SESSÃO SUSPENSA - Segundo o presidente legislativo, a Câmara de Lucélia recebeu o parecer contrário as contas municipais do TCE e tinha 60 dias para analisá-las. Prazo que se encerraria no último dia 13 de agosto, sexta-feira, quando exatamente foi marcada para as 20h30 a sessão extraordinária para votação do material. “Porém, por volta das 18 horas, fomos convocados a comparecer ao Fórum, a pedido da juíza, Sônia Cavalcante Pessoa, que informou da liminar que determinava a retirada das contas da pauta de votações da sessão, com base nos artigos 299 a 300 do Regimento Interno do Legislativo, que determina a abertura imediata de Comissão Especial caso os pareceres das Comissões Permanentes da Câmara sejam favoráveis ao relatório de rejeição das contas emitido pelo Tribunal de Contas”. Explicou Juninho Agra.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se posicionou contrária a decisão do TCE, com as assinaturas dos vereadores Jorge Abdo Sader (DEM) e Marcio Adriano de Santana (PV); já o terceiro membro da mesma Comissão, Osvaldo Saldanha, preferiu dar um parecer individual favorável ao pronunciamento do Tribunal.
Por outro lado, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade concordou com o relatório do TCE, tendo as assinaturas de Julio José Moreno (PSDB) e Aparecido Pereira da Silva; enquanto o outro integrante da Comissão, Roberto Lopes (PT) também apresentou posicionamento à parte, contra o órgão fiscalizador estadual. “Como houve um parecer para cada lado, iríamos votar normalmente. No entanto, preferimos respeitar a ordem judicial e a CE está aberta. Agora, quero deixar claro que o Poder Legislativo de Lucélia, como sempre, irá fazer o que é mais justo também nesse caso, porque nosso princípio moral é a justiça”, finalizou o presidente camarário.
Fonte: Da Folha Regional / Ricardo Bispo
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