Prorrogados trabalhos da CPI que apura obras no Terminal Rodoviário de Irapuru
Nossa Lucélia - 19.08.2010
IRAPURU - Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Irapuru realizada em 5 de agosto, foi aprovado requerimento solicitando a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as obras de ampliação e reforma do prédio do Terminal Rodoviário de Passageiros da cidade.
A CPI foi formada no mês de abril sendo um pedido apresentado pelo vereador Wagner dos Santos Fidellis e subscrito pelos vereadores Hugo Cézare de Freitas e Paulo Vieira de Mello. O pedido de abertura da comissão foi proposto visando apurar eventuais irregularidades acerca da aplicação dos recursos financeiros na realização de obras de ampliação e reforma do prédio do Terminal Rodoviário.
Por ter sido apresentado por um terço dos vereadores da Câmara Municipal, o requerimento não precisou ser votado, sendo automaticamente formalizada a CPI. De acordo com os integrantes da CPI - os vereadores Hugo Cézare de Freitas (presidente), Manoel Ferreira Bastos (relator) e Aparecido Bonato (membro) - a necessidade de prorrogação dos trabalhos se deve em razão que não foi possível ter sido concluída dentro dos 90 dias iniciais, pois ainda está sendo aguardada documentações solicitada à outros órgãos.
Outra razão informada é que foi solicitada cópias dos documentos e projeto a Prefeitura que deveria ter sido entregue no prazo de 30 dias, porém foram necessários 60 dias para que enviassem a documentação, o que prejudicou o início dos trabalhos. As obras de reforma e ampliação do Terminal Rodoviário foram concluídas no começo deste ano sendo executada através de recursos recebidos por intermédio de repasse do DER (Departamento de Estradas e Rodagem), com a participação administrativa e financeira da Prefeitura Municipal de Irapuru.
De acordo com o convênio assinado entre o DER e a Prefeitura a obra está orçada em R$ 176 mil. Para a abertura da CPI os vereadores justificaram que a Câmara Municipal tem o dever e o poder de fiscalizar obras e aplicação de recursos públicos e demais atos do Poder Executivo Municipal, daí a razão da criação para apuração da referida obra.
Fonte: Da Folha Regional / Ass. de Imprensa da Câmara Municipal
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