Presidente da Câmara de Bastos sugere convênio para promover a segurança no trânsito da cidade
Nossa Lucélia - 12.08.2010
BASTOS - O presidente da Câmara Municipal de Bastos, Márcio Venturoso de Souza (Márcio da Farmácia), pediu informação à prefeita se após a devida regulamentação da Lei Municipal de Trânsito, há possibilidade do Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, visando uma parceria com a Polícia Militar no sentido de serem aplicadas multas aos infratores que descumprirem a Legislação de Trânsito no município.
“Com o crescimento da cidade, temos que buscar consolidar as ações que visam promover à população todas as condições de segurança no trânsito. E firmando o convênio entre o Estado e a Prefeitura, a Polícia Militar em Bastos ficaria autorizada a fiscalizar o exercício das atividades de trânsito relativas às atribuições do município, de acordo com o artigo 25 do Código de Trânsito Brasileiro.
Assim, a Polícia Militar poderá fiscalizar e autuar os motoristas que desrespeitarem a regulamentação municipal de trânsito, que compreendem as mãos de direção, as sinalizações de solo e outras regras determinadas pelo setor de trânsito da cidade”, ressaltou.
Márcio da Farmácia afirmou que isso facilitaria muito o trabalho dos policiais, que muitas vezes veem uma infração de trânsito ser cometida, mas não podem atuar porque só estão autorizados a fiscalizar as determinações comuns do código de trânsito e não as regulamentações municipais. “É visível, por exemplo, placas de proibições na qual a prefeitura impede o trânsito de caminhões pesados pelo centro da cidade e a Polícia Militar só pode alertar os motoristas, e com o convênio, eles poderão multar quem insistir em desrespeitar as normas municipais”, frisou.
Ainda o presidente da Câmara, destacou que o convênio assinado entre o Governo do Estado e a Prefeitura, prevê uma parceria para a execução de serviços relativos ao policiamento ostensivo e a fiscalização de trânsito, a arrecadação e notificação de infratores e ao repasse de multas que serão aplicadas no município.
Destacou Márcio da Farmácia que o objetivo da propositura com relação ao trânsito em Bastos é reunir esforços com a Polícia Militar, visando aumentar a segurança e promover melhorias para os pedestres e motoristas.
Fonte: Da Folha Regional / Ass. de Imprensa da Câmara Municipal de Bastos
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