Presidente da Câmara Municipal de Martinópolis perde o cargo
Nossa Lucélia - 12.08.2010
MARTINÓPOLIS - A Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, através do Juízo da 71ª Zona Eleitoral de Martinópolis, acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e extinguiu o mandato do presidente da Câmara local, Wilson Braga (PSDB), além de conceder o preenchimento da vaga em aberto.
De acordo com a determinação da juíza eleitoral, Daiane Thais Souto Oliva de Souza, expedida na tarde de ontem, foi dado prazo de 48 horas para que o vice-presidente do Legislativo local comunique as providências a serem tomadas com relação a Braga. Além disso, o posicionamento da Justiça impede que o vereador vote no pleito deste ano.
Na semana passada, a promotoria comunicou a Justiça [através de ofício] sobre a condenação de Braga em trâmite em julgado, quanto ao processo criminal de um acidente de trânsito no município de Caiabu, em setembro de 2000, no qual culminou na morte de um ciclista. Cabe recurso.
De acordo com o despacho da juíza, todos os membros do Legislativo martinopolense deverão ser oficiados da decisão, para que seja declarada a extinção do cargo do atual presidente da Câmara. A juíza eleitoral também impossibilita que Braga vote nas eleições deste ano, devido o fechamento do Cadastro Nacional de Eleitores. Conforme a justificativa da juíza eleitoral, a decisão pela suspensão dos direitos políticos do vereador foi pautada pela aplicação automática do artigo 15, inciso III, da Constituição.
Fonte: O Imparcial (PP)
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